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Governo dos Açores quer creches gratuitas até final da legislatura

O vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, disse que o executivo açoriano pretende isentar o pagamento de creches até ao décimo escalão de rendimentos em 2021 e tornar aquelas instituições gratuitas até final da legislatura.

Na anterior legislatura isentámos o pagamento de creche até ao sétimo escalão, o governo vai isentar até ao décimo escalão e pretende, até final da legislatura, que todas as creches sejam gratuitas na região autónoma dos Açores”, declarou. Artur Lima falava na comissão de Assuntos Sociais, na Assembleia Regional, na cidade da Horta, a propósito do Plano e Orçamento da região para 2021. O vice-presidente do executivo regional PSD/CDS/PPM destacou aos deputados a intenção de “reconfigurar o combate à pobreza” na região.

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Créditos: DR.

“Gostaria de vos dizer, com muito orgulho, que até ao final da legislatura termos creches gratuitas para todos é uma medida de grande alcance social e muito útil no combate à pobreza”, apontou. O número dois do executivo disse ainda querer “reformar os cuidados aos idosos”, através da “filosofia envelhecer em casa”, sendo que, para isso, será lançado em 2021 um projeto-piloto com uma verba de 719 mil euros.

“Termos os idosos em casa no final da legislatura o máximo possível é para nós muito gratificante, é uma medida de grande avanço civilizacional, que o Governo dos Açores, de forma inovadora em Portugal, vai implementar pela primeira vez”, afirmou.

Artur Lima disse ainda querer promover a “formação contínua” dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) e continuar a apoiar os “estudantes carenciados no pagamento de propinas”. O deputado do Chega José Pacheco elogiou a política de “envelhecer em casa”, mas alertou para a falta de “meios humanos e financeiros” para fazer uma “verdadeira fiscalização” do RSI. Em resposta, Artur Lima avançou que foram abertos concursos para a contratação de mais inspetores para a Segurança Social.

A socialista Célia Pereira questionou o valor do combate à pobreza no Orçamento para 2021, tendo o vice-presidente respondido que não decorava verbas. O social-democrata Flávio Soares destacou a “tremenda dificuldade” dos jovens casais no acesso ao crédito de habitação.

Por seu lado, o deputado liberal Nuno Barata disse que a dificuldade dos jovens no acesso à habitação deve-se à “precariedade do emprego”. Em resposta, Artur Lima referiu que o atual Governo Regional quer “mudar o paradigma” para facilitar o acesso dos jovens à habitação.

Na segunda-feira (29), o vice-presidente do Governo dos Açores, afirmou que o Plano e Orçamento da região irá ter cerca de 33 milhões de euros para a área social e 20 milhões de euros para a habitação.

AO/MS

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