Presidente da Câmara de Vila Franca alvo de inquérito pelo Ministério Público
O Presidente da Câmara de Vila Franca do Campo afirmou ontem desconhecer o inquérito judicial sobre a concessão de um restaurante a uma associação do seu irmão, frisando que não foi notificado de nada.
A Procuradoria-Geral da República confirmou ontem a abertura de um inquérito sobre a concessão de um espaço de restauração, construído pela autarquia, a uma associação do irmão de Ricardo Rodrigues.
O autarca socialista afirmou não saber de nada sobre o inquérito, confirmando que foi aberto um concurso público a que concorreram três entidades. A abertura do inquérito foi noticiada na edição ‘online’ da revista Sábado.
Conforme o nosso jornal noticiou, no dia 1 de Junho, os vereadores do PSD no município e a comissão política concelhia do partido anunciaram que iriam apresentar uma participação ao Ministério Público (MP) na sequência da concessão de um espaço de restauração que está a ser construído pela autarquia, junto à Rotunda dos Frades, “a familiares de membros” da maioria socialista do executivo.
“A concessão do espaço foi entregue a uma associação criada pelo irmão do senhor Presidente da câmara, Ricardo Rodrigues, e pelo marido da vereadora Nélia Guimarães. A referida associação foi constituída em fevereiro de 2018, um mês e meio antes da abertura do concurso público”, afirmou então a vereadora social-democrata Sabrina Furtado, citada numa nota de imprensa.
O PSD destacou que o aviso de abertura do concurso público não foi publicado em Jornal Oficial – “o procedimento habitual seguido pelo município”, ao contrário do que aconteceu com outros dois concursos idênticos para bares (na marina e na praia Vinha d’Areia).
O aviso foi publicado no ‘site’ da autarquia em 23 de Março, referiu o partido, indicando que um empresário local contou, numa reunião camarária pública, “ter-lhe sido negada toda a documentação solicitada” sobre a concessão do espaço de restauração.
Ricardo Rodrigues indicou que o empresário apresentou uma queixa ao Tribunal de Contas, que a arquivou. “Não houve regras diferentes, havia condições para as candidaturas”, acrescentou
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