Moção defende regresso dos jovens aos Açores

A Associação de Jovens Açorianos Unidos Pelos Açores (JAUPA), criada por jovens a residir no continente, quer incentivar o “regresso e a fixação” de jovens na Região.

Numa moção enviada aos órgãos governativos, partidos da Assembleia Regional dos Açores e juventudes partidárias, a associação apresenta um conjunto de propostas em várias áreas, que pretende que seja um contributo para as políticas de juventude a implementar através do Plano Geral de Juventude dos Açores.

Na área do emprego, a associação, constituída por estudantes açorianos a frequentar o ensino superior no continente, defendem a necessidade se “criar mecanismos de conversão dos falsos contratos a termo, falsas prestações de serviços e contratos precários em contratos sem termo” e de “reforçar a penalização para as empresas que substituam postos de trabalho permanentes por contratos de estágio”.

Entre outras propostas, a associação defende a concepção de “procedimentos que permitam que os jovens que são obrigados a procurar emprego noutras ilhas possam realizar as provas de selecção na ilha da sua residência”.

Criar o “estatuto de jovem empreendedor” é outra das ideias apresentadas, de modo a “proporcionar o acesso a prestações sociais e benefícios fiscais a jovens que, tendo ousado criar uma empresa, se deparem com situações de desemprego, maternidade e paternidade ou quaisquer outros, previstos no Código do Trabalho”. “O estatuto deve contemplar um apoio regional que permita assegurar facilidade na criação da empresa e no acesso à habitação, assim

como, um fundo mensal para o pagamento das suas despesas à semelhança da compensação pecuniária mensal prevista no Programa Estagiar L”, defendem os jovens.

Propostas de alteração ao Estagiar L

A associação JAUPA defende ainda que, nos programas de estágios, seja aumentada a remuneração pecuniária dos estagiários e que sejam criadas “mais fases ao longo do ano para as candidaturas ao Estagiar T e L”, para que, os alunos que terminem os seus ciclos de formação no mês de Janeiro não fiquem obrigados a iniciar o estágio apenas em Outubro, cerca de 10 meses depois.

Os jovens defendem ainda um reforço da fiscalização no âmbito destes programas, “de forma a evitar que os jovens integrados neste programa sejam coagidos a realizar tarefas que em nada se relacionam com a sua formação, em cargas horárias para além das que se encontram previstas”.

Já na área da educação, entre outras medidas propostas, a associação defende que haja um apoio, “por período escolar”, de “pelo menos numa viagem de ida e volta para os alunos que estudam em instituições de ensino fora da sua ilha de residência”, a par de um financiamento para “os alunos que tenham que realizar o estágio curricular fora do seu concelho de origem”.

Redução da taxa de IRS e passagens inter-ilhas mais baratas

Em termos sócio-económicos, a associação defende que “os jovens que decidam permanecer na Região possam ter uma redução na taxa de IRS nos primeiros três anos de descontos”. “Esta medida visa incentivar o regresso à região. Para os jovens que se mantiveram nos Açores esta iniciativa constitui uma mais-valia no início da sua actividade profissional”, salientam na moção apresentada. No documento, os jovens pedem ainda a “redução no preço das passagens aéreas inter-ilhas”, considerando não ser admissível “que uma passagem aérea dos Açores para o continente seja, muitas vezes, mais barata do que entre as ilhas do arquipélago”.

Ainda no que toca a passagens aéreas, a associação defende a necessidade de se “estabelecer que o valor fixado a pagar pelos jovens estudantes deslocados, nas viagens entre a Região e o Continente, constitua o valor a liquidar pelo jovem no momento da aquisição da passagem”.

A JAUPA aponta a ainda ser preciso “reformular as medidas de apoio ao movimento associativo desportivo”.

Agilização no voto antecipado

Quanto ao voto antecipado, os jovens a estudar no continente pedem “agilização” no processo “ou possibilidade de votação à distância através de uma plataforma digital protegida por uma chave móvel digital”. “Estamos certos que com esta medida, não só a percentagem da abstenção passará a ser significativamente mais baixa, como iremos também verificar um aumento do interesse e participação ativa jovem para com o estado político da Região”, salientam.

Já na área da habitação, a Associação defende mais benefícios fiscais para os jovens, a par de medidas “que visem o combate ao crescimento exponencial de alojamento local, que têm como

consequência o aumento drástico dos preços do arrendamento a médio/longo prazo”.

Na vertente da cultura, a JAUPA propõe a aposta na “formação em artes, cultura, política, teatro, expressão artística nas escolas e em regime workshop para a população em geral”, a par da “criação de um gabinete de divulgação da cultura açoriana com verbas disponíveis atempadamente para situações de apoio a deslocações, tours, etc”.

Para estes jovens. “os apoios existentes são disfuncionais no mundo das artes. Requerem candidaturas com mais de um ano de antecipação e o mundo da música e do entretenimento não consegue gerir as suas agendas desta forma, podendo aparecer oportunidades que requerem uma resposta imediata sem tempo para espera”.

A Associação de Jovens Açorianos Unidos Pelos Açores foi criada em Novembro de 2017 com o intuito de estar na retaguarda do Encontro Nacional de Estudantes Açorianos. Entretanto, tem promovido outros projetos e atividades e têm agora como objectivo “promover e assegurar a luta por melhores condições para o regresso à região, contudo, pretendemos realizar atividades de apoio aos jovens açorianos deslocados da sua residência, por motivos académicos e/ou profissionais”. Na moção enviada, a JAUPA faz também referência a propostas defendidas pela JS e JSD dos Açores.