IRAE fiscaliza venda de produtos alusivos à época de Natal em três ilhas

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A Inspecção Regional das Actividades Económicas (IRAE) promoveu 72 acções inspectivas em várias ilhas dos Açores, que visaram a fiscalização
da venda de produtos alusivos à época de Natal.

Segundo foi adiantado em comunicado, “realizaram-se 72 acções inspectivas, tendo-se constatado apenas uma infracção relativa a falta de tradução para a língua portuguesa”.

Foram verificados “estabelecimentos de venda de artigos de Natal e brinquedos, de venda de bacalhau e géneros alimentícios típicos desta época, nomeadamente a verificação da correcta denominação comercial permitida, de acordo com as respectivas espécies de bacalhau e espécies afins, as suas formas de apresentação e cumprimento das temperaturas de
armazenamento e de exposição para venda, para além da respectiva rotulagem”.

A operação da IRAE foi levada a cabo nas ilhas Terceira, Faial e Pico, “com o objectivo principal de fiscalizar o cumprimento das disposições legais relativas aos géneros alimentícios típicos da época de Natal e a marcação ‘CE’ em produtos do ramo não alimentar alusivos a esta qua-
dra. A marcação ‘CE’ é obrigatória apenas em produtos abrangidos por
normas comunitárias que impõem a sua aposição e que se destinam ao
mercado da União Europeia”, refere a mesma nota.

Os estabelecimentos com artigo típicos desta época “cada vez mais manifestam o cumprimento das disposições legais no exercício da sua actividade económica, quer pela acção fiscalizadora, mas também pela acção pedagógica da IRAE”, lê-se no mesmo comunicado, ontem divulgado.

Source:Diário dos Açores
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