Governo transfere 27 milhões para a SATA até 2023

Foi publicada segunda-feira em Jornal Oficial a Resolução do Conselho do Governo que estabelece que a SATA irá receber 27 milhões de euros até 2023, de acordo com o já anunciado aumento do capital social da SATA Air Azores.

De acordo com a publicação, o Governo açoriano autoriza a transferência de 27 milhões de euros para a SATA SGPS, a concretizar em seis anos económicos, com início em 2018 e termo em 2023.

Em 2018 será transferida a verba de 7,380 milhões de euros e entre 2019 e 2023 será transferido, por ano, um total de 3,923 milhões de euros.

Recorde-se que o conselho do Governo açoriano tinha autorizado a redistribuição do valor do aumento do capital social da SATA Air Azores, depois de se saber que seria implementado um aumento de capital social na ordem dos 27 milhões de euros a serem efectivados em seis anos, com início este ano e termo em 2023.

O Secretário Regional adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, anunciou este mês de Outubro que o Conselho de Governo realizado na ilha do Corvo, aquando da visita estatutária do Executivo açoriano, aprovou a “redistribuição desses valores, aumentando em 2,1 milhões de euros o valor da transferência” previsto para este ano. Tal montante será deduzido ao valor que se previa transferir nos anos seguintes até 2023, “não alterando o valor global do aumento de capital anteriormente aprovado”.

Já em Julho, o Executivo açoriano havia assinalado que o reforço do capital social “mantém o exclusivo do capital social da SATA Air Açores pela Região Autónoma dos Açores”, numa decisão que “visa fortalecer a situação líquida da empresa e proporcionar-lhe uma maior robustez económica e financeira” para “o regular cumprimento do seu objecto social de transporte aéreo” entre as nove ilhas do arquipélago. O Governo regional salientava ainda que o aumento do capital social da SATA Air Açores integrava a “ampla reestruturação do sector público empresarial da Região que tem vindo a ser delineada pelos Governo dos Açores”.