Eurodeputados defendem que orçamento da UE deve considerar ultraperiferia dos Açores

Cinco eurodeputados nacionais foram esta Segunda-feira unânimes na necessidade do novo quadro financeiro plurianual pós-2020 da UE, que prevê cortes na coesão, considerar os condicionalismos com que se confrontam as regiões ultraperiféricas como os Açores.

Durante uma iniciativa do gabinete do Parlamento Europeu sobre os desafios que se colocam à ultraperiferia, que decorreu em Ponta Delgada, o eurodeputado socialista Ricardo Serrão Santos considerou que a União Europeia (UE) passa por uma crise que “põe em causa” alguns princípios fundamentais, como a política de coesão, que é alvo de cortes na proposta orçamental da Comissão Europeia (CE).

O socialista defendeu que os “cortes orçamentais consideráveis”, também previstos na Política Agrícola Comum (PAC) e na Política Comum de Pescas (PCP), importantes para os Açores, co- locam em causa a convergência desta região ultraperiférica com a UE.

Já Sofia Ribeiro, eurodeputada social-democrata, destacou a necessidade de se ter um quadro financeiro robusto que apoie o investimento público e privado, contrariamente a um orçamento que, na sua leitura, põe em causa o desenvolvimento harmónico das regiões ultraperiféricas.

Para a social-democrata, o poder político regional tem que trabalhar nas “potencialidades totais” da região, negociar directamente com as instituições da UE, em áreas não reservadas ao Estado-membro, como é o caso da política de desenvolvimento rural, que contempla ajudas directas aos agricultores.

O comunista Miguel Viegas referiu, por sua vez, que o orçamento da UE é “profundamente negativo” para os Açores, e Portugal na generalidade, face aos cortes previstos na política de coesão, na agricultura e nas pescas, a par do POSEI, programa específico de apoio às regiões ultraperiféricas.

Já Marisa Matias, eurodeputada eleita pelo Bloco de Esquerda, referiu que o “consenso é óbvio” quando se refere que esta proposta orçamental comunitária não serve os interesses do país, mas sublinha que importa saber como vão os eurodeputados portugueses organizarem-se, e com que armas, para travar no Parlamento Europeu a proposta da CE.

Para a eurodeputada, esta proposta orçamental é o resultado de uma “escalada de políticas” que conduziram aos cortes anunciados, a favor de uma política de defesa, que irão penalizar as regiões mais desfavorecidas, como os Açores. Marisa Matias disse que a coesão “está longe de ser cumprida”, considerando “bastante grave” os cortes previstos das taxas de comparticipação dos fundos comunitários, que nos Açores é actualmente de 80%.

Por seu turno, o eurodeputado Marinho e Pinto destacou a necessidade de se combater a dupla insularidade existente nos Açores por via dos transportes inter-ilhas, por uma aposta na educação e investigação, gerando-se vantagens competitivas e novos conhecimentos.

O Secretário Regional adjunto da Presidência para as Relações Externas, que também interveio na sessão dos eurodeputados, manifestou preocupação com os cortes orçamentais previstos para política de coesão, a par da concentração de verbas em programas comunitários. Rui Bettencourt lamentou a “incompreensão existente” resultante das instâncias comunitárias não estarem a respeitar o Tratado da UE, que contempla o articulado da ultraperiferia, que prevê medidas específicas para regiões ultraperiféricas, como os Açores, na elaboração de políticas comunitárias, face aos seus “handicaps” permanentes.