Açores

Demora na decisão do processo de alienação da Azores Airlines é “incompreensível”

A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) afirma ser “incompreensível” a demora na decisão do processo de alienação de 49% da Azores Airlines.

Num comunicado enviado às redacções, a associação empresarial “considera incompreensível a demora no encerramento do processo de alienação de 49% do capital social da SATA Internacional – Azores Airlines em face da urgência de introdução de mudanças estruturais no funcionamento desta empresa”.

A Câmara do Comércio lamenta ainda “a persistência de falhas graves na operação da SATA Internacional – Azores AirLines, com reflexos negativos profundos na imagem do destino Açores, particularmente no mercado norte americano”.

Recorde-se que o Executivo açoriano avançou, no final do mês de Agosto, que a SATA está a analisar a proposta apresentada. A secretária regional dos Transportes e Obras Públicas disse, na altura, que contava ter, “num breve espaço de tempo, o resultado dessa análise”, acrescen- tando que “não é uma operação de confronto e de decisão imediata” porque “há diversos pontos e muita informação na proposta que têm de ser analisados, nomeadamente do ponto de vista da sua conformidade com o caderno de encargos”.

No mesmo comunicado, publicado após uma reunião da Direcção, a CCIPD diz-se ainda registar com “apreensão” “a subida dos impostos indirectos e da quebra de execução de verbas advindas da União Europeia, fundamentais para a dinamização do investimento”.

Segundo refere a associação, a execução orçamental até Julho de 2018 evidencia, comparativamente com o mês homólogo de 2017, evidencia “alguma estabilidade (com ligeira quebra) dos impostos sobre o rendimento”, a par de “um elevado crescimento dos impostos indirectos (particularmente do IVA, e ISP), com um incremento de cerca de 22, 1 milhões de euros”. Aponta ainda “uma quebra acentuada nos fundos comunitários (cerca de 38 milhões de euros, ou seja, uma redução de 59,5%)”.

A instituição regista também ter havido “uma ligeira descida nas transferências do Orçamento do Estado” e “a receita fiscal subiu 6,17%, muito acima do crescimento da economia”.

No mesmo documento, a CCIPD considerou que a situação da execução do Quadro Comunitário de Apoio “reforça a tese de que os fundos estruturais são mais importantes para dinamizar a economia do que para comprar barcos que vão, sistematicamente, gerar mais encargos, excepção feita à substituição do “Mestre Simão”, peça importante na mobilidade do Grupo Central”.

Por outro lado, os empresários apontam ainda “não ser admissível” que se mantenham, da parte do Governo e empresas públicas (EP’s) “pagamentos em atraso que deixaram de ser pontuais para serem estruturais”. Segundo refere a associação, trata-se de “um peso que recai indevidamente sobre os privados e prejudica profun- damente a competitividade das empresas”.

Neste sentido, a Câmara do Comércio entende como “imperativo” que o Executivo açoriano “tome medidas para acabar com os pagamentos em atraso nas EP’s, particularmente, mas não só, nas da área da saúde”.

No comunicado, os empresários manifestam igualmente “preocupação com a retração que se verificou este verão nas dormidas na hotelaria tradicional, segmento do turismo onde existem investimentos muito avultados em amortização”.

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