Porto Santo aprova taxa municipal turística
A Câmara Municipal do Porto Santo aprovou em reunião ordinária pública (votos a favor do PSD e do Movimento Mais Porto Santo e contra do Partido Socialista), a Proposta de Regulamento Municipal da Taxa Turística.
Na mesma reunião foi também aprovada, com a abstenção do PS, a Proposta de Início dos Procedimentos de Criação de Eco-Taxa no âmbito da implementação de medidas que complementam o projecto Porto Santo Sustentável – Smart Fossil Free Island.
Idalino Vasconcelos, presidente da Câmara Municipal do Porto Santo, explicou que a questão da taxa turística “não é nova”, tendo ficado à altura da primeira aprovação em reunião de câmara dependente de contactos com os operadores turísticos, a fim de, em conjunto, delinearem a melhor estratégia de implementação.
No entanto, o autarca não tem dúvidas de que a taxa turística é “importante e necessária” para a ilha do Porto Santo. Sendo de especial relevância para futuros investimentos “nas áreas públicas, como por exemplo: jardins, animação, mobiliário urbano, limpeza da cidade, material para a limpeza da cidade e também para a promoção do Porto Santo”.
Entre as medidas está a criação de taxas de desincentivo à entrada de viaturas movidas a combustíveis fósseis na ilha, com isenção a todas as viaturas tituladas por quem possua residência fiscal no Município do Porto Santo, bem com a todas as viaturas propriedade de empresas sediadas no Porto Santo. A ideia é que “o valor a desincentivar seja balizado nos termos da classificação do código de estrada: Categoria A1 – 2 euros; Categoria A – 5 euros; Categoria B – 10 euros; Categoria C, D e BE – 25 euros; e Categoria CE e DE – 30 euros.
DN Madeira
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