Madeira

Jardim lembra que aeroportos da Madeira são da Região

O ex-presidente do Governo da Madeira Alberto João Jardim sublinha que os aeroportos do arquipélago são propriedade da região e que apenas o espaço aéreo é da competência da República, defendendo o encerramento das infraestruturas face à pandemia do Covid-19.

Na sua habitual crónica no Jornal da Madeira, com o título “Não nos atrapalhem!”, o ex-governante elogia hoje o povo madeirense, que “mais uma vez vem provando a sua fibra de responsável”, e aplaude o Governo Regional “por ter avançado sem esperar mais por Lisboa”, já que “para isso é que serve a autonomia política conquistada”.

“Inadmissível é o aparecimento de alguns positivistas coloniais a classificar de ‘inconstitucionais’ as decisões de defesa da vida humana no presente momento, assumidas em relação aos aeroportos da região autónoma”, escreve.

O social-democrata refere que “a estrutura física” dos aeroportos é propriedade ao arquipélago e que apenas a sua exploração comercial está concessionada.

“Estes são propriedade nossa. O Estado não os pagou. Apenas integrou indiretamente uma sociedade para os ir pagando com as receitas da respetiva exploração”, recorda.

Alberto João Jardim afirma que “a firmeza do Governo Regional, na defesa da vida e da saúde pública, é constitucional” e baseada no Estatuto Político-Administrativo da região e em vários artigos da Constituição: 21.º (Direito de resistência), 24.º (Direito à vida), 25.º (Direito à integridade pessoal) e 64.º (Saúde).

“Mas, eu não venho alertando sobre o colonialismo?…”, conclui.

A Madeira reivindica há vários dias o encerramento dos aeroportos da região (Madeira e Porto Santo), considerando ser esta “a única forma de contaminação” do novo coronavírus no arquipélago, onde não havia comunicação oficial de infetados até ao início da manhã de hoje.

No domingo, o presidente do executivo regional, o social-democrata Miguel Albuquerque, disse não ter obtido resposta ao seu pedido por parte do primeiro-ministro, António Costa, e apelou à intervenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O presidente do Governo Regional referiu que o encerramento dos aeroportos da Madeira deverá ter como exceção “as ligações aéreas de residentes para o Porto Santo, o transporte de doentes e pessoas com necessidades imperiosas e justificadas, deslocação de e para o continente português por motivo de saúde ou casos de força maior”.

Os governos regionais da Madeira e dos Açores decidiram impor um período de quarentena a todos os passageiros que aterrarem nos arquipélagos, enquanto o Governo da República desaconselhou as deslocações às ilhas.

O coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infetou cerca de 170 mil pessoas, das quais 6.850 morreram. Das pessoas infetadas em todo o mundo, mais de 75 mil recuperaram da doença.

O surto começou na China, em dezembro, e espalhou-se por mais de 140 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar uma situação de pandemia.

Portugal registou na segunda-feira a primeira morte, anunciou a ministra da Saúde, Marta Temido.

Segundo o mais recente boletim da Direção-Geral da Saúde, até segunda-feira havia 331 pessoas infetadas. Dos casos confirmados, 192 estão a recuperar em casa e 139 estão internados, 18 dos quais em Unidades de Cuidados Intensivos.

Das pessoas infetadas em Portugal, três recuperaram.

DN Madeira

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DN Madeira

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