Governo quer baixar IRC para PME

O Governo da Madeira quer baixar o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas de 13,6% para 12%, no âmbito do Orçamento Regional de 2020, anunciou hoje o presidente do executivo, Miguel Albuquerque.

“Vamos ver se brigamos para lá [continente] com as Finanças porque eu quero atingir a taxa da Irlanda (12%) no próximo ano”, declarou o social-democrata Miguel Albuquerque, na cerimónia de entrega de pagamentos do Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE) a empresas, que decorreu no auditório do Instituto do Vinho e Bordado da Madeira, no Funchal.

Os apoios aprovados e concedidos ao abrigo dos sistemas de incentivos são transversais e abrangem todos os concelhos da região.

Segundo o Governo Regional, até à data, foram já aprovados 2.989 projetos e foram criados, na sequência desses projetos, 1.186 postos de trabalho.

Nesta sessão, o executivo procedeu a pagamentos na ordem dos 2,03 milhões de euros, sendo 304 mil euros do Orçamento Regional e 1,72 milhões de euros de comparticipação comunitária, num total de 88 projectos aprovados.

Destes, 87 projectos no âmbito do Sistema de Incentivos de Apoio ao Funcionamento (2,02 milhões de euros) e um projecto integrado no Sistema de Incentivos de Apoio ao Investimento, no seio do Valorizar 2020 (0,01 milhões de euros).

Segundo o Governo Regional, em 2016 foram pagos 10 milhões de euros; em 2017 26 milhões de euros; em 2018 28,62 milhões de euros e, em 2019, foram já pagos 8,87 milhões de euros.

O total de pagamentos de 2016 até 2019 ascende a 73,49 milhões de euros.