Madeira

Governo prolonga estado de calamidade na Madeira até final de setembro

Governo prolonga estado de calamidade na Madeira até final de setembro-Milenio Stadium-Madeira
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O Governo Regional aprovou esta quinta-feira, em Conselho do Governo, a prorrogação da situação de calamidade na Madeira, que terminava a 31 de agosto, por mais um mês, até 30 de setembro.

Em termos gerais, esclarece o Executivo, “mantêm-se as normas da resolução em vigor para este mês de agosto e que também definia as normas da situação de calamidade”. A medida prolonga-se agora até às 23h59 do dia 30 de setembro, com o intuito de promover a contenção da pandemia da covid-19, e prevenir o contágio e a propagação da doença.

Reunido em plenário, o Governo Regional aprovou também a resolução que vem terminar com a isenção do pagamento das visitas ao Jardim Botânico, a partir de 1 de setembro. A mesma resolução mantém, contudo, a isenção temporária do pagamento das visitas ao Jardim da Quinta do Imperador.

Foram ainda aprovadas as expropriações, pelo valor total de 76.925,44 euros, de cinco parcelas de terrenos para cinco empreitadas. As intervenções dizem respeito à construção da via expresso entre a Ribeira de São Jorge e o Arco de São Jorge, a construção da Estrada Regional 101, no troço entre o Estreito da Calheta e os Prazeres, a estabilização da Estrada Regional 102, no sítio do Massapez, a regularização e canalização do Ribeiro das Eiras, no Caniço, e a ligação da Estrada Regional 109, da Cota 500 ao Caminho da Ribeira Grande.

Adicionalmente, o Governo autorizou a venda por hasta pública de um conjunto de bens imóveis, “que, neste momento, revestem caráter excedentário, estando devolutos e sem uso, sendo a alienação dos mesmos a solução mais adequada a sua rentabilização, cujo procedimento decorrerá através da Direção Regional do Património e Informática”, e ainda a cessação do contrato de subarrendamento destinado à instalação temporária da Unidade de Rastreio do Cancro da Mama.

JM

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JM

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