Madeira

Governo constitui grupo de trabalho para substituir cabos submarinos

Foi publicado hoje, em Diário da República, o Despacho do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, para a constituição de um grupo de trabalho que irá estudar a melhor opção para a substituição dos cabos submarinos que ligam as duas regiões autónomas da Madeira e dos Açores ao continente português.

As actuais infraestuturas ainda têm um tempo de vida útil de seis e cinco anos, respectivamente, mas está assegurado no documento mandado publicar por Alberto Souto de Miranda, que o estudo que será feito pelo grupo de trabalho com representantes do Governo da República, dos dois governos regionais e da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), será apresentado ainda este ano, por forma a dar tempo para toda a operação de substituição.

Considera o despacho que “as comunicações electrónicas entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira são actualmente asseguradas por um sistema de cabos submarinos, o denominado anel CAM, formado por 3 ligações em triângulo, duas delas suportadas em sistemas internacionais, (Columbus -3 na ligação Açores-Continente (Carcavelos) e Atlantis -2 na ligação Madeira-Continente (2000) e a terceira a ligação autónoma entre a Madeira e os Açores, a fechar o anel (2003)”, que já “estão a 3/4 da vida técnica máxima (25 anos), não sendo previsível, porquanto ineficiente, investimentos adicionais na actualização desta infraestrutura e importa prevenir a sua obsolescência”, justifica.

Acrescenta que “os cabos submarinos em causa deverão atingir o fim da sua vida útil em 2024/2025 (o Columbus III em 2024 e o Atlantis -2 em 2025), sendo por isso urgente assegurar que as novas interligações são disponibilizadas preferencialmente antes dessa data”, sendo que, “dada a necessidade de desencadear este processo em tempo útil, foi o mesmo inscrito na Lei do Orçamento de Estado para 2019, sublinhando-se no relatório que acompanha o Orçamento que ‘será ainda desenvolvido nesta área um trabalho com vista a assegurar a substituição das interligações por cabo submarino, as quais constituirão uma prioridade para Portugal e para a União Europeia, dado tratar-se de um investimento fundamental para assegurar a coesão nacional e o desenvolvimento económico do país e do espaço europeu, o qual requer que as regiões autónomas sejam servidas por boas infraestruturas de telecomunicações’”.

Reconhecendo que o esforço financeiro é de dimensão considerável, o secretário de Estado lembra ainda que “as implicações do modelo a adoptar para o respectivo financiamento e gestão”, pelo que “considerou-se imperioso que o Estado Português defina uma orientação estratégica nesta matéria, envolvendo o Governo da República e os dois Governos Regionais, com mobilização de fundos europeus”, assegura.

Um assunto que já tinha sido abordado “em Fevereiro passado”, quando “foi assumido pelo Governo da República que iria ser formado, em breve, um grupo de trabalho, com a participação, entre outros, do Governo da República, dos Governos Regionais e da ANACOM, que apresentará conclusões e orientações tendo em vista uma decisão a ser tomada durante o ano de 2019”.

Ao grupo de trabalho caberá, por isso, estudar e analisar a “configuração técnica e financeira mais adequada para a substituição atempada dos cabos submarinos que asseguram as ligações de comunicações CAM”, designadamente “propor uma solução técnica que permita que a conectividade se faça de acordo com o melhor estado da arte, quer quanto ao tipo de cabos, quer quanto à capacidade e velocidade de transmissão de voz e de dados, quer, ainda, no que diz respeito às medidas de resiliência e redundância que devem ser implementadas para garantir a continuidade da prestação de serviços nestas regiões, propor o modelo de negócio e de financiamento, podendo sugerir várias opções, ponderar a possível utilização do novo Anel CAM como Plataforma Atlântica CAM para amarração de cabos submarinos internacionais, em particular à luz da Agenda Digital da CPLP, promovendo-se assim a conectividade internacional do país, assim como a localização no país (Continente, Açores e Madeira) de serviços de armazenamento de dados (Data Centres, Serviços Cloud), de novos pontos de presença de Operadores (PoPs) e pontos de permuta de tráfego IP (IXPs)”, opção que poderá potenciar novos negócios para as duas regiões e um novo ciclo de desenvolvimento.

Também o grupo “deverá ponderar a utilização dos cabos submarinos na interligação CAM para suporte de tráfego associado a projectos científicos (consumidores de grande quantidade de largura de banda), assim como para detecção sísmica (estudos geofísicos e produção de alertas e avisos de sismos e tsunamis), eventualmente alargando o âmbito da detecção às áreas do Ambiente e da Oceanografia”, além de “ponderar ofertas complementares de serviços associados a estes cabos, que permitam potenciar a sua utilização e explorar novos modelos de negócio para o país, designadamente ao nível dos serviços de supervisão de cabos submarinos na nossa zona económica exclusiva ou licenciamento Simplex de novos sistemas a amarrar em Portugal”, argumenta.

Será presidido pelo representante da ANACOM, sendo certo que terá um representante designado do Ministério das Finanças, do Ministério do Planeamento, do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, da Secretaria de Estado das Comunicações, da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira. Os nomes devem ser indicados até cinco dias úteis após a publicação do presente despacho.

O trabalho poderá recorrer à “colaboração, bem como proceder à consulta de outras entidades tidas por convenientes à prossecução dos seus trabalhos, de acordo com as respectivas áreas de especialidade, bem como auscultar o mercado sobre as características das soluções existentes”, estando acertada a data de 31 de Dezembro para a entrega ao Governo do relatório.

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