Madeira

Fundação José Berardo falha publicação de contas

A Fundação José Berardo, Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) que contraiu créditos à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e a outros bancos, não cumpriu o prazo legal para publicitação das contas de 2018 no seu ‘site’.

Na página institucional da Fundação José Berardo (fundada pelo empresário conhecido como Joe Berardo) na internet, consultada pela agência Lusa, não estão ainda publicitadas as contas relativas a 2018, o que contraria o previsto no Estatuto das IPSS.

De acordo com esse Estatuto, revisto pela última vez em 2014, “as contas do exercício são publicitadas obrigatoriamente no sítio institucional eletrónico da instituição até 31 de maio do ano seguinte a que dizem respeito”, o que não aconteceu no caso das contas de 2018.

A Lusa questionou a Fundação José Berardo sobre o motivo para a não publicitação das contas, mas não obteve resposta. Também contactou a Segurança Social da Madeira, mas não foi possível obter resposta sobre eventuais sanções a entidades que não cumpram este requisito previsto no Estatuto das IPSS.

De acordo com o relatório e contas da Fundação José Berardo de 2017, consultado pela Lusa, a IPSS do empresário madeirense conhecido por Joe Berardo, sediada no Funchal, gastou 1,041 milhões de euros nos “fins estatutários” da instituição, ou seja, caritativos, educativos, artísticos e científicos.

No entanto, o total do passivo contabilizava 998,5 milhões de euros, divididos entre 145,4 milhões de financiamentos obtidos em passivo não corrente, 835,3 em financiamentos obtidos registados como passivo corrente e 17,7 milhões registados como outros passivos correntes.

Em 2017, a fundação tinha fundos patrimoniais negativos de 516,7 milhões de euros, e o seu resultado anual antes de impostos foi negativo em 244,6 milhões de euros, o mesmo que o resultado líquido, uma vez que as IPSS estão isentas de pagamento de impostos.

Em 2015, segundo uma auditoria da EY à Caixa Geral de Depósitos (CGD), a exposição do banco público à Fundação José Berardo era de 268 milhões de euros, depois de uma concessão de crédito de 350 milhões de euros para compra de ações no BCP, dando como garantia as próprias ações, que desvalorizaram consideravelmente e geraram grandes perdas para o banco.

Em 20 de abril, CGD, BCP e Novo Banco entregaram no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa uma ação executiva para cobrar dívidas de Joe Berardo, de quase 1.000 milhões de euros, executando ainda a Fundação José Berardo e duas empresas ligadas ao empresário.

O valor em dívida às três instituições financeiras totaliza 962 milhões de euros.

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Fonte
DN Madeira

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