Madeira

Carta de Londres defende aproximação dos portugueses residentes no estrangeiro

O Comité Cívico Português do Reino Unido apresentou esta terça-feira a Carta de Londres, um documento que visa “contribuir para uma maior aproximação entre os portugueses residentes no estrangeiro e os responsáveis políticos de Portugal”. Também vai proporcionar um estudo sobre o que é e como se vê a comunidade portuguesa no Reino Unido.

Aborda 10 pontos, começando pela “alteração da Lei do Registo Civil para permitir que as crianças filhas de pai ou mãe portuguesas possa ser registadas com a presença de apenas o pai ou a mãe, e com os documentos de registo do país de nascimento”.

Pretende também melhor cobertura do ensino de português, isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para 1 casa em Portugal para os emigrantes e criação de Antenas Consulares (Postos consulares com um ou dois funcionários) em zonas com maior densidade de portugueses, ou mais remotas.

Aponta ainda a necessidade de prestar mais informação dos consulados directamente aos portugueses, nomeadamente via e-mail ou SMS, assim como a criação de aplicações consulares para telemóveis e activação da Chave Móvel Digital quando da entrega do cartão de cidadão.

Alerta para a importância do alargamento das mesas de voto, possibilidade do voto postal em todas as eleições e realização de um piloto de voto pela Internet.

A Carta de Londres com os 10 pontos considerados mais importantes para a comunidade será endereçada às autoridades portuguesas e aos partidos políticos candidatos às eleições Legislativas de Outubro para a Assembleia da República e outros decisores políticos.


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DN Madeira
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