Madeira

Carreira de vigilante da natureza pronta para ser discutida e aprovada na assembleia

A 3ª comissão especializada de Recursos Naturais e Ambiente da Assembleia Legislativa da Madeira reúne-se amanhã (12h30) e tem na agenda a primeira apreciação de três diplomas do governo regional que deverão seguir para debate e votação em plenário.

O primeiro aprova o regime legal da carreira de vigilante da natureza. O diploma apresentado pela Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais é o resultado de várias reuniões e pedidos de parecer e cria uma carreira especial na função pública para os elementos do corpo de vigilantes.

No decreto legislativo são criados dois níveis de carreira: vigilante da natureza e vigilante da natureza especialista. Também são criados os cargos de coordenador geral e coordenador. Este último com a possibilidade de serem nomeados dois elementos.

A carreira prevê um quadro de compensações, nomeadamente para trabalho extra e suplemento de penosidade.

O segundo diploma que Susana Prada submete ao parlamento cria a Rede de Monumentos Naturais da Região. O objectivo é a “preservação e manutenção do património geológico”.

Uma terceira proposta introduz alterações no diploma sobre o sector público empresarial de gestão de águas e resíduos, ao nível das competências e avaliação de trabalhadores.

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Fonte
DN Madeira

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