Madeira

Bruxelas está atenta a Zona Franca da Madeira

O relatório final da comissão especial do Parlamento Europeu (PE) sobre os crimes financeiros e a elisão e evasão fiscais (TAX3), hoje aprovado em plenário por 505 votos a favor, 63 contra e 87 abstenções, é fruto de um ano de audições, debates com responsáveis europeus e nacionais e missões de apuramento de factos em vários países. A TAX3 deu seguimento ao trabalho das anteriores comissões TAXE e PANA, criadas após as revelações dos LuxLeaks, Panama Papers, Paradise Papers e Football Leaks.

A investigação aprofundada lançada pela Comissão Europeia sobre a aplicação por Portugal do regime de auxílios regionais da Zona Franca da Madeira é mencionada num parágrafo do relatório.

O documento refere que esta investigação está a ser conduzida para se averiguar se as isenções fiscais concedidas por Portugal a empresas estabelecidas na zona franca estão em conformidade com as decisões da Comissão de 2007 e 2013 e com as regras da UE em matéria de auxílios estatais.

“A Comissão está a verificar se Portugal cumpriu os requisitos estabelecidos nos regimes, ou seja, se os lucros das empresas que beneficiam das reduções do imposto sobre o rendimento provieram exclusivamente de atividades realizadas na Madeira e se as empresas beneficiárias criaram e mantiveram os postos de trabalho na Madeira”, salienta a TAX3.

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DN Madeira
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