Madeira

“As Ilhas Selvagens serão sempre portuguesas”

Há 23 anos, o presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, em funções na época, dizia estar surpreendido pelas notícias que surgiam em Espanha que davam conta que o país ambicionava alargar a sua Zona Económica Exclusiva até às Selvagens, mas assegurava que tal ideia não passava de “um absurdo”.

Em Abril de 1996, um assunto que marcava a actualidade regional prendia-se com o facto de Espanha ter a intenção de aumentar a sua Zona Económica Exclusiva a partir de Canárias, incluindo nessa área as Ilhas Selvagens.

Uma notícia que criou muita polémica, na época, uma vez que era referido que aeronaves militares espanholas tinham efectuado voos rasantes naquelas ilhas. Um caso reportado, na altura, a Bruxelas.

“As Ilhas Selvagens serão sempre portuguesas”, defendia Alberto João Jardim, que dava conta ainda que o Direito Internacional defendia a posição portuguesa.

“Todos os actos praticados, quer entre o Estado espanhol e o Estado português, quer entre os governos da Madeira e das Canárias, assentaram sempre num facto consumado de que as Selvagens são território nacional integrado na Região Autónoma da Madeira. Além disso, face ao Direito Internacional, há o exercício de uma ocupação efectiva que já vem de séculos e que neste momento se faz em permanência com a presença não apenas de pessoal do Governo Regional, mas com o desencadear de acções de carácter científico”, explicava, nessa época, em declarações DIÁRIO.

Jardim, em conclusão, considerava “um absurdo” essa pretensão dos espanhóis.

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DN Madeira
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