Madeira

9 ex-políticos da Madeira recebem subvenções vitalícias

A Caixa Geral de Aposentações já disponibilizou a lista com os ex-políticos e juízes beneficiários de subvenções vitalícias, um ano depois da suspensão da sua publicação.

Entre Agosto de 2018 e agora, desapareceram 14 nomes, estando reconhecido o direito a 318 ex-políticos, entre antigos primeiros-ministros, ex-deputados, líderes partidários, autarcas e juízes do Tribunal Constitucional a receberem uma subvenção que não está indexada aos descontos efectuados durante a carreira contributiva. Os montantes auferidos vão desde os 883 euros até mais de 13 mil euros. Rocha Vieira, ex-governador de Macau detém a subvenção mais elevada: 13. 607,21 euros/mês

Existem, na listagem da CGA, nove ex-políticos que foram eleitos pelo círculo da Madeira à Assembleia da República e, também, de um ex-ministro da República, Lino Miguel. Seis são do PSD e dois do PS.

Eis os nomes e as quantias dos ex-parlamentares e ex-ministro da República para a Madeira que recebem subvenção vitalícia:

Carlos Lélis, eleito pelo PSD – 2.685,53 euros; Cecília Catarino (PSD) – 2014,14 euros; Gil França (PS) – 2.345, 30 euros; Guilherme Silva (PSD) – 2.635, 62 (está com redução total); Hugo Velosa (PSD) – 2.372,05 euros (com redução parcial); Lino Miguel (ex-ministro da República) – 3.366,29 euros; Luís Amado (PS) – 1.986,60 euros (suspensa); Manuel Correia de Jesus (PSD) – 2.635,62 e Virgílio Pereira (PSD) – 2.237,94 euros.

A subvenção mensal vitalícia foi criada em 1985, para compensar os anos de serviço público prestados pelos titulares de cargos políticos. De acordo com a Lei nº 4/85, têm direito à subvenção os membros do governo, deputados, juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados de carreira, desde que tenham exercido os cargos oito ou mais anos consecutivos ou interpolados.

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