SINAGA condenada em tribunal em mais de 2 milhões de euros

A SINAGA, empresa pública açoriana, foi condenada em tribunal a pagar 2 milhões de euros à Autoridade Aduaneira e ainda teve que assumir as custas processuais e os honorários dos processos, que rondam os 9.500 euros.

Trata-se de processos que se arrastavam há alguns anos nos tribunais, em que a autoridade aduaneira exigia pagamentos por parte da açucareira, que esta entendia que não devia assumir.

A confirmação da condenação foi dada pelo Governo Regional em resposta a um requerimento apresentado pelo PSD-Açores, que exigia esclarecimentos sobre os referidos processos, falados pelo responsável da SINAGA aquando de uma comissão de inquérito parlamentar.

O primeiro processo, com trânsito em julgado em 22 de Fevereiro de 2016, rondava os 1,8 milhões de euros, e o segundo, com trânsito em julgado em 15 de janeiro de 2018, ultrapassa o meio milhão de euros.