Açores

PSD critica “atraso” na instalação do Gabinete dos Açores em Bruxelas

O deputado do PSD/Açores António Almeida questionou na terça-feira o Governo Regional pelo “atraso” na instalação do Gabinete de Representação dos Açores em Bruxelas, alegando que estão em curso negociações na União Europeia com “implicações muito relevantes” no arquipélago.

“Decorrido mais de um ano e meio sobre a criação da estrutura de missão para a efectiva instalação do Gabinete de Representação dos Açores em Bruxelas, desconhecem-se os trabalhos

desenvolvidos por essa estrutura e as razões da sua não implementação efectiva, para além de um boletim informativo”, afirmou o social-democrata.

Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, o parlamentar salientou a importância da instalação do Gabinete, dado que “estão em curso a discussão do Quadro Plurianual 2021-2027 da União Europeia, bem como da Reforma da Política Agrícola Comum e do futuro do POSEI, com implicações muito relevantes nos Açores”.

“O atraso na instalação do referido Gabinete em Bruxelas evidencia a falta de atenção e de urgência do Governo dos Açores no trabalho a ser desenvolvido por essa estrutura há muito reclamada, em parceria com os deputados ao Parlamento Europeu e os parceiros sociais dos Açores”, disse.

Segundo António Almeida, “podem estar em risco importantes resultados para a economia e sociedade açorianas” nas negociações do próximo Quadro Plurianual 2021-2027 da União Europeia”.

A estrutura de missão com o objectivo de proceder à implementação do Gabinete de Representação dos Açores em Bruxelas foi criada pelo Governo Regional a 26 de Maio de 2017. No entanto, a 15 de Janeiro de 2019, o Governo Regional prorrogou o mandato da estrutura de missão.

No requerimento, o deputado do PSD/Açores questionou o Governo Regional para que este explique os motivos para prorrogar o mandato da referida estrutura de missão, “sabendo da urgência nos trabalhos que deve executar o Gabinete de Representação em Bruxelas”.


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