PS/Açores quer revisão da lei do mar

O Programa Eleitoral com que o PS se vai apresentar às eleições legislativas do próximo dia 6 de Outubro contempla um conjunto de áreas de “grande relevância para os Açores, fruto do trabalho desenvolvido e da compreensão clara da importância de que se reveste para o futuro questões como a Reforma da Autonomia, o Conselho de Concertação que envolve o Governo da República e Governos regionais, assim como a revisão da legislação relativa à gestão e ao ordenamento do espaço marítimo”, lê-se numa nota do PS enviada ao nosso jornal.

“O Programa eleitoral do Partido Socialista demonstra, claramente, o respeito que o PS tem revelado pela nossa Autonomia e firma compromissos importantes para o futuro dos Açores”, defendeu Isabel Almeida Rodrigues, cabeça de lista do PS/Açores à Assembleia da República, que marcou presença na Convenção Nacional do PS, onde foi apresentado o Programa Eleitoral.

“Os açorianos reconhecem o percurso que o PS tem feito, a nível regional e nacional, para consolidar a Autonomia dos Açores e sabem que está em curso nos Açores uma proposta para a Reforma da Autonomia. Agora, com o programa eleitoral do PS nacional, fica firmado o compromisso de potenciar as autonomias regionais, a partir dos trabalhos que já estão em curso”, adiantou a candidata do PS/Açores à Assembleia da República.

Isabel Almeida Rodrigues recordou, também, o papel determinante que o PS teve na construção da Autonomia dos Açores, desde 1976 até aos dias de hoje: “Nos últimos 40 anos o Partido Socialista tem sido o partido das autonomias regionais, tem sido o partido que reforça os poderes e as áreas de intervenção dos Açores em termos de governação”.

“Para além da Reforma da Autonomia, cujo ímpeto reformador foi lançado por Vasco Cordeiro, também a proposta avançada pelo Presidente Vasco Cordeiro, no Dia da Região, sobre a criação de um Conselho de Concertação com as Autonomias Regionais, merece destaque: “O Programa eleitoral do PS inclui um capítulo sobre o reforço do papel das Regiões Autónomas no exercício de funções próprias e do Estado, onde está prevista a criação de um conselho de concertação composto por membros dos Governos da República e das Regiões, para valorizar o papel das autonomias nas funções que o Estado exerce e nas políticas públicas, o que representa um enorme ganho para a melhoria da eficácia e da correcta compreensão do todo nacional”, referiu, a propósito.

Isabel Almeida Rodrigues evidencia, ainda, o compromisso do Partido Socialista referente à Lei de Bases da Política de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional, na qual se reconhece a necessidade de privilegiar uma maior intervenção das Regiões Autónomas em termos da gestão e exploração dos espaços marítimos.

Todas estas matérias, para além de outras, correspondem ao resultado do trabalho desenvolvido ao longo da última legislatura pelo PS/Açores e que merece o acolhimento do PS no seu programa nacional.