PS pede negociação do Governo da República com EUA para isentar produtos açorianos do aumento de taxas
A deputada do PS Lara Martinho defendeu a necessidade de uma negociação do Governo da República com os Estados Unidos da América (EUA) para a isenção dos produtos açorianos atingidos pelo aumento de direitos aduaneiros.
Este aumento, aplicado a partir de hoje, resulta da decisão da Organização Mundial do Comércio de autorizar os Estados Unidos a impor novas tarifas aduaneiras como retaliação às ajudas da União Europeia à Airbus.
“Esta é uma situação que nos preocupa, acima de tudo, pelo impacto que poderá ter nas exportações de produtos portugueses e, em particular, de produtos açorianos”, admitiu a socialista Quarta-feira, durante a audição do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, na Comissão de Assuntos Europeus, no Parlamento.
Segundo a parlamentar açoriana, “as exportações da Região Autónoma dos Açores para os EUA de produtos abrangidos por este aumento de taxas e tarifas representam 5 a 7%”. “São números importantes para a economia açoriana”, garantiu.
“No entanto, a realidade é que o impacto destas importações nos Estados Unidos da América é mínimo, pelo que temos defendido que o Governo da República negoceie isenções para estes produtos, quer no quadro da União Europeia, quer no quadro bilateral”, apontou.
Ministro diz que Governo vai analisar medidas
Em resposta a Lara Martinho, o Ministro explicou que Portugal tem “um processo complexo de relacionamento comercial com os Estados Unidos desde que decidiram, por sua iniciativa, suspender as negociações do Tratado de Comércio e Investimento Atlântico”.
“Desde Julho do ano passado que houve uma espécie de armistício e a Comissão Europeia e a Administração Trump decidiram – e bem – encaminhar esta questão para uma mesa negocial”, frisou o ministro.
Augusto Santos Silva adiantou que, mediante as diligências que o Governo português fez junto dos EUA, conseguiu “circunscrever o efeito dessas ‘sanções’ e, portanto, neste momento as taxas de 25% sobre produtos agroalimentares que os Estados Unidos ameaçam desencadear a partir do próximo dia 18 [hoje] estão, no caso português, circunscritas a produtos de lacticínios”.
Segundo os cálculos do Governo, esta decisão norte-americana pode vir a afectar apenas 0,2% das exportações portuguesas para os EUA. “Mas, à escala da Região Autónoma dos Açores, estão em causa sobretudo lacticínios, o que representa um valor importante, porque o mercado americano representa 12% das exportações totais de queijo açoriano”, frisou, pelo que o Governo português vai analisar que tipo de medidas de política interna é preciso tomar para diminuir as taxas também nos produtos açorianos.
Na audição, Lara Martinho apontou também a necessidade de o Governo continuar a debater-se para que sejam garantidas as dotações e regras adequadas dos fundos europeus para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) no próximo Quadro Financeiro Plurianual. No próximo Conselho Europeu, que vai realizar a primeira discussão política sobre o Quadro, o Governo português deve continuar a negociar para que sejam “garantidas as dotações e as regras adequadas para as Regiões Ultraperiféricas”, disse.
António Ventura questiona sobre impactos do Brexit
Por seu turno, o deputado do PSD/Aço- res na Assembleia da República, António Ventura, considerou que “a continuidade de Augusto Santos Silva como Ministro dos Negócios Estrangeiros, é uma preocupação”, tendo em conta “aquela que foi a sua actuação nos últimos quatro anos, especialmente em relação aos problemas e às necessidades da Região”, afirmou.
Durante a reunião da Comissão dos Negócios Estrangeiros, que ouviu Santos Silva no âmbito da preparação da próxima reunião do Conselho Europeu, António Ventura quis saber “se há alguma actualização na previsão dos impactos do Brexit no nosso país e, consequentemente, nos Açores e na Madeira, regiões ultraperiféricas (RUP) que, pelas suas especificidades, devem merecer uma atenção especial do Governo”, adiantou.
“Em termos económicos, sociais e até diplomáticos, é preciso que os governos estejam atentos às mudanças que poderão surgir. Portugal, e as suas RUP, podem ser bastante afectados por elas, e caberia também ao ministro Santos Silva essa preocupação, que não lhe temos visto”, considera.
Por outro lado, e relativamente aos fundos comunitários para as RUP, o deputado açoriano do PSD expressou “outra grande preocupação, que se prende com o POSEI, um fundo específico para os Açores e para a Madeira, regiões onde apresenta, respectivamente, um défice de 10 e 5 milhões de euros, face às necessidade de cada região”, explicou.
“E estamos apenas a falar dos apoios actuais, ou seja para que não continuem os cortes, no caso os rateios, aos produtores”, alertou.
António Ventura defende que “essa actualização, esse reforço, é uma condição essencial para a agricultura e o desenvolvimento rural de ambas as RUP portuguesas, sendo uma ambição que está a pecar por tardia”, concluiu.
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