Processo judicial tenta travar construção de incineradora em São Miguel

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada recebeu uma ação judicial para travar o concurso para a construção de uma incineradora em São Miguel, que conta com o apoio do movimento Salvar a Ilha.
Em comunicado enviado esta quarta-feira (15), o movimento cívico Salvar a Ilha, que junta vários cidadãos e as associações ambientalistas ARTAC, ZERO, Amigos dos Açores e Quercus – Núcleo de São Miguel, associa-se à ação, que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada no início de julho, segundo adiantou à Lusa fonte do movimento.

“Trata-se de uma ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual, que tem como objetivo contestar a decisão da AMISM [Associação de Municípios da Ilha de São Miguel] e da MUSAMI [empresa intermunicipal de gestão de resíduos de São Miguel] de avançar com a construção de uma incineradora da ilha de São Miguel”, explica a nota, adiantando que o tribunal “concedeu às entidades responsáveis um prazo de 20 dias para contestarem a ação”.

O processo, movido por Paulo Estêvão, deputado único do PPM/Açores na Assembleia Legislativa Regional e signatário do movimento, defende que “a declaração de impacte ambiental emitida em 2011 para o projeto da MUSAMI está caducada” e que “o projeto não deverá avançar sem a realização de uma nova avaliação de impacto ambiental”.

Este é “o terceiro concurso que a MUSAMI e a AMISM realizam para a construção de uma incineradora em São Miguel”, lembram os contestatários, que apontam que “nenhum dos projetos levados a concurso por estas entidades possibilita o cumprimento das metas de reciclagem”.

Além disso, este movimento acredita que “todos os projetos apresentados violam os princípios básicos da gestão de resíduos e da economia circular que norteiam toda a estratégia europeia relativa aos resíduos”.

“É fundamental aproveitar os recursos existentes na região, como é o caso da incineradora da ilha Terceira, que está sobredimensionada, e já demonstrou ter capacidade e disponibilidade para receber os resíduos não recicláveis provenientes de São Miguel”, lê-se na nota.

O movimento Salvar a Ilha considera, ainda, “lamentável que uma região que se posiciona como destino sustentável invista 58 milhões de euros num projeto que irá inviabilizar o cumprimento das metas de reciclagem e comprometer a gestão de resíduos nos próximos 30 anos”.

A instalação de uma incineradora na ilha de São Miguel tem sido alvo de debate ao longo dos últimos anos.
Em 2016, a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel decidiu, por unanimidade, avançar com a construção de uma incineradora de resíduos, orçada em cerca de 60 milhões de euros.

Além das contestações por parte de associações ambientalistas, o concurso para a construção da incineradora na maior ilha dos Açores esteve sob alçada da justiça devido a queixas por parte de um dos concorrentes, a empresa Termomeccanica, que foi excluída em detrimento do consórcio luso-alemão formado pela CME e Steinmüller Babcock Environment.

Em outubro passado, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada decidiu anular a adjudicação da construção da incineradora ao consórcio CME/Steinmuller Babcok Environment, por parte da MUSAMI.
Em dezembro, os seis municípios de São Miguel decidiram avançar com um novo concurso para a construção de uma incineradora na ilha açoriana, com menos 30% da capacidade inicialmente prevista.

A abertura de concurso público internacional foi publicada em Diário da República em 30 de março.

AO/MS