Açores

PPM/Açores quer que Governo Regional adquira a elétrica açoriana

O deputado do PPM/Açores Paulo Estevão apresentou esta quinta-feira, um projeto de resolução que defende a aquisição pela região da totalidade do capital social da Empresa de Eletricidade dos Açores (EDA), para fazer face às consequências da pandemia da Covid-19.

De acordo com o parlamentar, citado em nota de imprensa, a privatização parcial da EDA “revelou-se, como ficou demonstrado ao longo dos últimos 15 anos, absolutamente ruinosa” para a região e um “negócio fabuloso” para o grupo Bensaude”.

Paulo Estevão refere que, no âmbito da convergência do tarifário elétrico, “seria expectável que o esforço de solidariedade realizado pelos consumidores residentes no território continental, no sentido de garantir uniformidade tarifária entre o território continental e a Região Autónoma dos Açores, fosse integralmente direcionado para diminuir o esforço realizado pelos consumidores residentes nos Açores no âmbito das suas despesas com a energia elétrica”.

“Mas não é isso que sucede. A EDA distribui, todos os anos, uma parte muito substancial dos lucros pelos seus acionistas, nomeadamente os privados, que possuem 49,9% do capital social da empresa, com particular destaque para o grupo Bensaude, que possui 39,7% do capital social da EDA)”, declara o parlamentar.

O deputado exemplifica com o que se passou no exercício referente a 2019, em que o Conselho de Administração da EDA “decidiu distribuir o lucro obtido, 16,5 milhões de euros, pelos acionistas”, sendo que “além das verbas atribuídas à região, os grupos privados receberam um maná superior a 8 milhões de euros”.

“Tudo isto sucedeu numa conjuntura em que a EDA realizou um esforço pouco mais que residual para apoiar os consumidores açorianos, que foram largamente afetadas pela atual pandemia. A imoralidade e o caráter ruinoso, para o interesse público, desta situação são absolutamente chocantes. É preciso ter em conta que a EDA recebeu, em 2019, cerca de 70 milhões de euros pagos pelos consumidores nacionais ao abrigo da convergência tarifária”, afirma Paulo Estevão.

O representante do PPM/Açores frisa que 16,5 milhões de euros “foram desviados do fim a que se destinavam originalmente, sendo direcionados para o orçamento regional e para os grupos acionistas privados em partes quase idênticas”.

Para Paulo Estevão, os “gigantescos lucros anuais obtidos pelos acionistas privados à custa da contribuição dos consumidores nacionais constituem um escândalo”.

“Tendo em conta o papel preponderante que o setor público localizado nos setores estratégicos irá adquirir nos planos de recuperação económica que já se começam a desenhar, afigura-se vital, para o interesse público, readquirir a totalidade do capital social do Grupo EDA”, defendeu.

A 15 de maio, a EDA decidiu, em assembleia-geral, distribuir pelos acionistas a totalidade dos lucros obtidos em 2019, ou seja, 16,5 milhões de euros.

“Foi decidido distribuir o mesmo valor dos resultados, ou seja, o valor que nós obtivemos, 16,5 milhões de euros, vai ser distribuído por dividendos”, realçou o presidente do conselho de administração da EDA, Duarte Ponte, em declarações à Lusa, no final da reunião.

A distribuição de dividendos pelos acionistas da EDA, empresa detida maioritariamente pelo Governo dos Açores, tem gerado alguma controvérsia na região, mas Duarte Ponte entende que as críticas não fazem sentido.

Lusa

Redes Sociais - Comentários

Fonte
Lusa
Tags
Mostrar mais

Artigos relacionados

Back to top button

DONATE NOW

Close
Close