Açores

Poucos trabalhadores da função pública regional vão aderir à pré-reforma

O SINTAP Açores (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos) emitiu ontem um comunicado sobre a pré-reforma anunciada pelo Governo Regional dos Açores, onde faz uma série de explicações aos trabalhadores, comparando com a pré-reforma do Ministério das Finanças.

“Pelo facto de neste regime de pré- reforma se ter deixado ao acordo, logo ao livre arbítrio, entre o dirigente máximo do serviço e o trabalhador, a fixação do valor daquela prestação, dentro da latitude dos 25% aos 100% da remuneração-base, os sindicatos manifestaram-se então criticamente contra esta opção pelo receio de, com ela, se poderem vir a criar situações de desigualdade e discricionariedade de tratamento entre trabalhadores de diferentes serviços e mesmo dentro dos próprios serviços”, lê-se na nota enviada ao nosso jornal.

Neste contexto – avança o SINTAP – a Resolução do Governo dos Açores n.o 88/2019, de 17 de julho, ao estabelecer regras para a fixação do montante inicial da prestação de pré-reforma e a fórmula para o seu cálculo, salvaguardou aqui os princípios da igualdade e da imparcialidade ao sujeitar os trabalhadores a critérios objetivos e transparentes, facultando um simulador que lhes facilita na sua tomada de decisão.

“Ora, é neste ponto que a bondade da solução adotada pela Região falha porquanto prejudicada pelos baixos valores das prestações da pré- reforma obtidos através do simulador disponibilizado no site da VPGRA, que se situam entre 48% e os 60% da remuneração-base do trabalhador, havendo daí deduzir ainda os descontos legais obrigatórias, não obstante as majorações dadas (apenas para os 65 e 66 anos)”, afirma o SINTAP.

Prestações muito baixas da pré-reforma

“O Governo Regional enjeitou, assim, e para nós incompreensivelmente, por esta via, a faculdade que a lei lhe dá de fixar aquela prestação em valores mais altos, situados acima dos 60% e os 100% da remuneração base. Neste contexto, e na medida em que os próprios exemplos simulados publicitados no site oficial permitem aos interessados constatar esta realidade, é de crer que poucos venham a aderir à pré-reforma, na medida em que se verão confrontados com prestações muito baixas de pré-reforma, inferiores na maioria dos casos a metade das respetivas remunerações de base”, sublinha o comunicado sindical.

O SINTAP enfatiza que “se o trabalhador atentar ainda no efeito suspensivo que o período de tempo da pré-reforma tem em matéria de progressão na respetiva carreira, a saber, da sua não contagem e da irrelevância dos pontos ou créditos que eventualmente ainda possuam para esse efeito, maior será a sua retração à adesão à pré-reforma. Ninguém, no final da sua vida útil, irá perder a oportunidade de ter uma pensão valorizada por consequência de uma progressão pouco antes da reforma”.

A finalizar, o SINTAP “não pode deixar de constatar e lamentar uma vez mais a falta de diálogo demonstrada pela VPGRA nesta matéria, o que, a ter ocorrido, poderia ter contribuído para se chegar a uma solução mais consentânea com o esforço e objetivo último pretendidos pelo Governo Regional”.

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Diário dos Açores
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