Açores

Polícia faz buscas em casa de autarca açoriano

A Polícia Judiciária efectuou esta semana buscas na Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, segundo o Jornal de Notícias. O Presidente Ricardo Rodrigues (PS) foi constituído arguido por crimes de participação económica em negócio e abuso de poder, de acordo com a revista Sábado. Em causa está a concessão de um estabelecimento de restauração, que terá sido construído com fundos da autarquia, cedida a uma associação que pertence ao irmão do Presidente da autarquia.

As buscas também foram feitas na casa do autarca e na casa do seu irmão, Luís Rodrigues. O espaço de restauração em causa resulta de uma obra camarária no valor de 90 mil euros, acrescenta ainda a Sábado, despesa que não foi inscrita no Orçamento para 2018.

A associação à qual foi cedida a concessão — “por despacho direto do Presidente da Câmara” — pertence também ao marido da vereadora socialista Nélia Guimarães. A Associação Amigos de Vila Franca do Campo foi fundada um mês e meio antes da abertura do concurso público.

Entretanto, Ricardo Rodrigues confirmou as buscas, na sequência de, em Junho, a Procuradoria-Geral da República concessão do espaço de restauração. “Na sequência deste inquérito as autoridades estão a fazer as buscas que acham convenientes. Foi-lhes entregue voluntariamente os documentos que consubstanciaram todo o concurso público, as atas das assembleias municipais e da Câmara que trataram e versaram sobre esta matéria”, confirmou Ricardo Rodrigues.

O autarca frisou estar “tranquilo”, alegando que tudo foi feito na legalidade. “A Câmara fez aquilo que devia fazer. Abriu um concurso, foi adjudicado e tudo consta dos documentos oficiais e não há nada que não seja claro e transparente”, reforçou o Presidente da autarquia, acrescentando que resta “aguardar o trabalho da justiça e findo este trabalho logo veremos qual é que é o resultado das investigações”. Ricardo Rodrigues explicou ainda que foram fornecidos aos inspectores da PJ “todos os elementos solicitados”, os quais “já estavam em dossier porque outras entidades já tinham pedido estes mesmos documentos”. “E é com tranquilidade que vejo tudo isso”, sustentou Ricardo Rodrigues, não confirmando, no entanto, se foi constituído arguido: “Não há processos sem arguidos e é natural que haja arguidos neste processo”. No dia 1 de Junho, os vereadores do PSD no município e a Comissão Política concelhia do partido anunciaram que iriam apresentar uma participação ao Ministério Público na sequência da concessão do espaço de restauração. “A concessão do espaço foi entregue a uma associação criada pelo irmão do senhor presidente da câmara, Ricardo Rodrigues, e pelo marido da vereadora Nélia Guimarães. A referida associação foi constituída em fevereiro de 2018, um mês e meio antes da abertura do concurso público”, afirmou então a vereadora social-democrata Sabrina Furtado, citada numa nota de imprensa. O PSD destacou que o aviso de abertura do concurso público não foi publicado em Jornal Oficial – “o procedimento habitual seguido pelo município” -, ao contrário do que aconteceu com outros dois concursos idênticos para bares (na marina e na praia Vinha d’Areia). O aviso foi publicado no ‘site’ da autarquia em 23 de Março, referiu o partido, indicando que um empresário local contou, numa reunião camarária pública, “ter-lhe sido negada toda a documentação solicitada” sobra a concessão do espaço de restauração. O partido recordou que a obra junto à Rotunda dos Frades “não estava inscrita no orçamento” municipal para 2018 e foi aprovada “apenas pela maioria socialista em 21 de março, através de uma alteração orçamental que retirou 44 mil euros ao Campo de Jogos da Mãe de Deus”.

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