Petições públicas sobre a SATA e hotel em Vila Franca vão ser analisadas

A Comissão Permanente de Economia do Parlamento açoriano vai reunir na delegação da Assembleia Legislativa dos Açores, em Ponta Delgada, no dia 6 de Setembro, com recurso a videoconferência, e com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Projecto de Resolução n.o 151/XI (PPM) – “Que o Governo Regional, através das entidades por ele tuteladas, assuma todas as responsabilidades logísticas e financeiras relacionadas com a construção, reparação e manutenção dos reservatórios agrícolas na ilha do Corvo”:

a) Audição do Presidente da Câmara Municipal do Corvo (10h00);
b) Audição do Secretário Regional da Agricultura e Florestas (11h00).

2. Projecto de Resolução n.o 147/XI (PSD) – “Reabilitação do Porto das Poças na ilha das Flores”:
• Audição da Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas, acompanhada do Presidente da Portos dos Aço- res (12h00).

3. Admissibilidade e deliberação de diligências sobre a Petição n.o 40/XI – “Para que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRA) delibere no sentido de dar instruções ao Governo Regional dos Açores para nomear, com carácter de urgência, uma Comissão de Gestão da SATA (CGS)”, apresentada por André Miguel Conceição da Silveira, na qualidade de primeiro peticionário.

4. Admissibilidade e deliberação de diligências sobre a Petição n.o 39/XI – “Pela não construção de um hotel de 568 camas na Praia do Degredo em Vila Franca do Campo”, apresentada por Jorge Manuel de Morais Kol de Carvalho, na qualidade de primeiro peticionário.

5. Deliberação de diligências sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regio- nal n.o 46/XI (GOV) – “Aprova a organização e funcionamento do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA”.

6. Deliberação de diligências sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.o 47/XI (GOV) – “Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2020 a 2023”.

7. Outros assuntos”.