Oposição questiona atrasos nas obras da Casa da Autonomia

O Grupo Parlamentar do PSD/Açores pediu explicações ao Governo Regional sobre o atraso nas obras da ‘Casa da Autonomia’, alegando que os prazos inicialmente previstos para a empreitada no Palácio da Conceição “foram largamente ultrapassados”.

Os deputados social democratas lembram que a empreitada foi lançada a concurso em Abril de 2015, com um prazo de execução de 365 dias, e que, “passados quatro anos, as obras no Palácio da Conceição ainda não se encontram concluídas”. Os parlamentares do PSD/Açores referem, igualmente, que “as verbas sucessivamente inscritas nos Orçamentos da Região de 2015 a 2018 indiciam que os valores gastos foram superiores aos inicialmente orçamentados”. “Os açorianos têm o direito de saber como são gastos os seus impostos.

Os açorianos já deviam, há muito, ter sido esclarecidos sobre o enorme atraso nas obras da ‘Casa da Autonomia’”, sublinham. Os deputados social democratas acrescentaram que, segundo o Governo Regional, compete à estrutura de missão da ‘Casa da Autonomia’ definir o programa funcional do Palácio da Conceição, o programa-base da reabilitação do edifício, assim como assegurar e promover o acompanhamento e a coordenação dos projectos e das obras em curso necessárias.

No requerimento, o Grupo Parlamentar do PSD/Açores solicitou informação sobre os “autores do projecto de arquitectura, procedimento adoptado na respectiva selecção e sua fundamentação, valor da adjudicação, e valor dos montantes pagos resultantes de eventuais alterações ao projecto inicial da responsabilidade do dono da obra”.

Os social democratas pretendem também saber quem são os “autores dos projectos de especialidades, procedimento adoptado na respectiva selecção e sua fundamentação, valor da adjudicação, e valor dos montantes pagos resultantes de eventuais alterações ao projecto inicial da responsabilidade do dono da obra”.

Os deputados do PSD/Açores pediram também a quantificação do “valor atribuído aos erros e omissões do caderno de encargos”, bem como “cópia do programa funcional do edifício do Palácio da Conceição e do programa-base da reabilitação do edifício, cuja elaboração é da responsabilidade da estrutura de missão”.

“Solicita-se igualmente informação sobre a empresa ou empresas às quais foram adjudicadas as obras, qual a tipologia jurídica do respectivo procedimento concursal, valores de adjudicação e valores de trabalhos a mais resultantes de alterações, omissões ou erros do projeto, bem como valores em dívida caso existam”, referiram.

A justificação detalhada de “eventuais alterações ao projecto e de trabalhos a mais”, além da descrição detalhada dos “trabalhos em falta para conclusão das obras, bem como valores previstos”, são outras das informações pedidas pelos parlamentares.

O Grupo Parlamentar do PSD/Açores pediu ainda explicações ao Governo Regional acerca dos “custos anuais com o pagamento de rendas em edifícios privados nos quais estão instalados provisoriamente os serviços da Administração Pública regional afectos ao Palácio da Conceição”, além dos “encargos suportados anualmente desde 2014, com remunerações da Estrutura de Missão, bem como todos os restantes custos de funcionamento associados àquela estrutura”.

Governo garante que a obra está concluída

A Secretaria Regional das Obras Públicas e Transportes já veio tornar público a obra de requalificação do Palácio da Conceição, incluindo a ala destinada à Casa da Autonomia, ficou concluída em Agosto de 2018, estando a decorrer o período de garantia da empreitada.

Conforme se pode ler numa nota enviada pelo GaCS, “tratou-se de uma intervenção de fundo, que respondeu, também, à necessidade de se acomodarem as soluções relativas às questões identificadas com a segurança contra incêndios, acessibilidades e infestação da estrutura por térmitas”.

A mesma nota dá conta que “no decorrer destes trabalhos, e conforme já foi noticiado no mês de Fevereiro, foram encontrados achados arqueológicos nas zonas intervencionadas e adjacentes, caso do Convento e da Igreja de Nossa Senhora da Conceição.

Perante estes achados arqueológicos no edifício classificado e espaços contíguos, que remontam à fundação do convento no século XVII, foi lançado um novo concurso público para a empreitada de requalificação e restauro do Convento e da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, também conhecida como Igreja do Carmo, com um valor base de um milhão de euros”.

Esclarece a Secretaria em causa que “estes achados influenciam fortemente a estrutura arquitectónica e espacial de toda a zona conventual e santuário, tornando-se indispensável uma intervenção ao nível da requalificação e restauro deste conjunto edificado, tendo sempre como objectivo a salvaguarda do património classificado, bem como a garantia da sua compatibilização com o Palácio da Conceição, parte integrante de todo o conjunto edificado adjacente”. Perante estes factos, o Governo garante que “não corresponde à verdade a afirmação do PSD/Açores de que as obras no Palácio da Conceição ainda não se encontram concluídas”.