“O conselho da diáspora açoriana legitima e dá voz ao povo açoriano que não reside no arquipélago”

Acaba de ser criado o Conselho da Diáspora Açoriana, que, segundo o Governo Regional, poderá marcar a abertura de uma nova era nas relações entre os açorianos no Mundo e o arquipélago. Este Conselho da Diáspora Açoriana foi aprovado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores com o voto, o contributo e o apoio de todos os partidos políticos. Agora, uma plataforma electrónica (site) estará em breve disponível onde todos os que residem na Diáspora se possam registar como açorianos e eleger os seus representantes neste Conselho, que terá 19 representantes. Nas próximas semanas os açorianos da Diáspora irão receber um comunicação com o site onde se poderão registar, iniciando-se assim a efectivação deste projecto.

Diário dos Açores – Publicado o decreto legislativo que cria o Conselho da Diáspora Açoriana, quais os passos agora a dar para a efectivação do novo órgão? Quando prevê que ele esteja em funcionamento?

Secretário Regional Adjunto da Presidência – Um  importante passo foi dado com a publicação deste decreto que cria o Conselho da Diáspora Açoriana e que decorre de uma proposta do Governo dos Açores, enriquecida, debatida e votada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Mas, com toda a sinceridade, se este percurso foi extraordinário e apaixonante, ainda foi o mais fácil.

Agora, coloca-se o enorme desafio da mobilização de cada açoriana e de cada açoriano que residam fora dos Açores. E se este desafio é imenso, o que está em jogo não é menor: pela primeira vez poderemos ter um ato coletivo do povo açoriano de todo o mundo, levando a que milhares de açorianos pelo mundo fora possam eleger seus representantes que irão debater o futuro dos Açores, após se registarem numa plataforma eletrónica.

Concretamente, os próximos passos passam por irmos para o terreno a fim de, num primeiro tempo, mobilizar, explicar como funcionará este Conselho, o que ele representa, que potencial tem, e sobretudo, informar como podem participar.  Esperamos, para isso, a colaboração dos Órgãos de Comunicação Social da Diáspora, das organizações com as quais trabalhamos, dos lideres de opinião e das redes sociais.

Teremos uma campanha que durará até início de 2020, a fim de promovermos o registo de açorianos numa plataforma eletrónica, que está a ser concluída, procedendo-se à organização de eleições, de seguida, entre os que se registarem.

Esperamos que o Conselho possa reunir ainda no decorrer deste mandato do Governo dos Açores. Objetivo desafiante.

Diário dos Açores – Como é que os emigrantes açorianos e os que vivem no Continente poderão participar na criação deste Conselho e quem é que se pode candidatar e como?

Secretário Regional Adjunto da Presidência- Podem participar todos os açorianos que residam fora do Arquipélago. Não só os que nasceram nos Açores, mas igualmente os que descendem de açorianos, os que são casados ou vivem em união de facto com açorianos e os que viveram nos Açores mais de cinco anos.

Colocaremos à disposição de cada açoriana e de cada açoriano que resida fora do Arquipélago, uma plataforma eletrónica para que cada um, onde quer que esteja no mundo, através de um simples computador, possa registar-se, num primeiro tempo. Por questões de validação, os açorianos que se registam devem declinar a sua qualidade de açoriano residente fora da Região.

De entre os que se registarem nesta plataforma eletrónica, haverá eleições para eleger, também via informática, os 19 representantes dos Açorianos do mundo (por áreas geográficas: cinco nos Estados Unidos, cinco no Brasil, cinco no Canadá, um na Bermuda, um no Uruguai, um no espaço nacional fora dos Açores e um para o resto do mundo).

Após esta eleição reuniremos o Conselho da Diáspora Açoriana, que é presidido pelo Presidente do Governo.

Diário dos Açores -Que expectativas é que tem relativamente a este Conselho? Poderá ser uma oportunidade para termos um relacionamento com a diáspora completamente diferente do que tivemos até agora? Em que termos?

Secretário Regional Adjunto da Presidência- A criação deste Conselho da Diáspora Açoriana traz três consequências fundamentais para o nosso regime autonómico.

Desde logo, implementa o reconhecimento da qualidade de açoriano para aqueles que não residem no Arquipélago, incluindo os que cá não nasceram, em particular os descendentes de açorianos emigrantes. Ou  seja, centenas de milhares de cidadãos são colocados no perímetro daquilo que é referido no Estatuto Político- Administrativo da Região Autónoma dos Açores, como Povo Açoriano. O que é uma questão fundamental e um antigo e apaixonado desejo de um gigantesco número de açorianos no mundo de Santa Catarina e Rio Grande do Sul ao Maranhão, no Brasil, do Quebeque a Ontário, no Canadá, da Nova Inglaterra à Califórnia, nos Estados Unidos, da Bermuda ao Uruguai. E, permita-me fazer aqui um parêntesis: este Povo deve ter algo extraordinário na sua essência. Veja-se, por exemplo, como cidadãos do Maranhão brasileiro vêm hoje assumir-se como açorianos, com orgulho, carinho e emoção, a 5.000 km do Arquipélago e 400 anos depois dos seus antepassados terem deixado os Açores. Este reconhecimento a toda um alargado leque de açorianos de 2ª, 4ª e às vezes 6ª ou 7ª geração, é de uma elementar justiça;

Igualmente, este Conselho da Diáspora Açoriana legitima e dá voz ao povo açoriano que não reside no Arquipélago, ao promover a representatividade dos açorianos no mundo, organizando eleições por áreas geográficas, destacando as que têm maior expressão nas nossas comunidades;

E também coloca os açorianos residentes fora da Região, a participar na vida dos Açores.

Diário dos Açores – O que espera dos representantes depois eleitos? Acha que irão trazer à mesa do Conselho uma agenda importante que influencie o Governo nas decisões relativas apenas à emigração ou espera que o contributo seja mais vasto?

Secretário Regional Adjunto da Presidência- O Processo eleitoral deverá, desde logo, ser um momento de debate na Diáspora. Há aqui uma clara linha de ação que passa, primeiro por uma tomada de consciência, depois por uma mobilização, também por um debate, e culmina com um contributo.

A representatividade e a multiplicidade dos conselheiros, irá certamente enriquecer – e muito – o projeto açoriano.

Repare-se que este Conselho não é só para debater as questões da emigração. Este Conselho é para debater todos os assuntos do projeto açoriano.

Este Conselho visa também tomar consciência da nossa dimensão mundial e organizar a participação dos açorianos no mundo para um desenho de destino comum.

Diário dos Açores –  Um dos reparos mais comuns das nossas comunidades é a enorme burocracia e falta de informação da nossa parte quando pretendem investir cá ou obter informações ou documentos essenciais às suas vidas. O Conselho poderá funcionar como câmara de eco dessas preocupações e procurarem soluções mais rápidas e eficazes?

Secretário Regional Adjunto da Presidência- Sim, sim, claro. Por isso mesmo colocamos neste Conselho alguns atores-chave das Administrações Públicas regional e local, tais como os diretores regionais com competência em matéria de incentivos e turismo, a Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores e a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, onde se concentram algumas das questões a resolver.

Tudo isto não foi por acaso, foi a pensar que o Conselho da Diáspora será também de influência para resolver problemas das pessoas.

Diário dos Açores – Este Conselho retira, de alguma forma, influência às casas dos Açores? 

 Secretário Regional Adjunto da Presidência- De modo algum. As Casas dos Açores são verdadeiras Embaixadas dos Açores no mundo. E manter-se-ão. São o depósito de uma Açorianidade a milhares de km dos Açores, envolvendo milhares de pessoas e funcionando todos os dias. São importantes elos de ligação entre os Açores e suas instituições e os açorianos no mundo.

Este Conselho da Diáspora Açoriana tem outras competências e outros objetivos que não retiram nem influência nem trabalho às Casas dos Açores.

O Conselho da Diáspora Açoriana não vem retirar influência a ninguém, vem acrescentar.

Aliás, é de referir, as próprias Casas dos Açores estão representadas no Conselho da Diáspora Açoriana.

Diário dos Açores – Teme que a escolha dos representantes possa ser muito restrita, com falta de participação, e formarem-se as chamadas “capelinhas” tão criticadas nas comunidades?

Secretário Regional Adjunto da Presidência- O grande desafio está agora aqui. Iniciamos, eu e o diretor regional das Comunidades, nesta primeira fase, um périplo pelos locais de maior implementação de açorianos e encetamos uma série de contactos.

Este Conselho deve ter a virtude de ter uma visão, para além dos interesses individuais, já que os Açores são de todos os açorianos e não é de ninguém em particular.

Diário dos Açores – Há uma promessa estatutária que nunca foi cumprida para com as nossas comunidades, que é a eleição de deputados a representar a diáspora no nosso parlamento. Considera que a criação do Conselho pode determinar que este assunto venha a ser, finalmente, desbloqueado?

Secretário Regional Adjunto da Presidência- Há aqui também um passo fundamental. Trata-se de um órgão consultivo, é certo, mas dá-se um passo de gigante na representatividade dos açorianos. É a primeira vez que haverá eleições para representantes de açorianos no mundo.

Diário dos Açores – Finalmente, do conhecimento que tem obtido ao longo deste mandato, no contacto com as comunidades, como é que as caracteriza neste momento?

 Secretário Regional Adjunto da Presidência- Estamos a viver um momento muito especial nas relações com a Diáspora: Há uma mudança geracional; há uma nova realidade quer nas relações internacionais quer na facilidade em comunicar, conhecer, vir aos Açores; há cada vez mais açorianos influentes na política, na economia, nas ciências, no ensino e na inovação, nas artes; e há um desejo cada vez maior dos açorianos no mundo de, no mínimo, revisitar as suas origens. O Governo achou que este era o momento de agir, pois há dez anos não havia esta consciência, e daqui a dez anos teríamos deixado passar a ocasião.

Falamos em Diáspora e não em emigração. Ser emigrante açoriano é um estado transitório. Dura, no máximo, o espaço de uma geração. A geração seguinte à da emigração já não é a de emigrantes. Enquanto que ser açoriano é permanente e intemporal. As 2ªs, 3ªs ou 4ªs gerações de açorianos dos Estados Unidos, Canadá, Bermuda ou Brasil, já não são emigrantes. Mas são açorianos. E este Conselho reconhece isto, como premissa.

A realidade é que estamos perante um povo difuso no mundo, ou seja, trata-se bem de uma diáspora. E para que se repare quão expressiva é a Diáspora Açoriana, note-se que as maiores diásporas no mundo são a dos hebreus e a dos arménios – há três vezes mais hebreus e arménios a viver no mundo do que, respetivamente, em Israel e na Arménia, e há seis vezes mais açorianos no mundo do que a residir no Arquipélago.

Este Conselho pretende, assim, nesta realidade nova, uma tomada de consciência – interna e externa – do nosso trajeto e da nossa dimensão mundial e visa organizar a participação dos açorianos no mundo no desenho de destino comum que os Açores devem ter.