Açores

Multa ao Presidente da Câmara de Lisboa por decidir há 4 meses

O processo de contra ordenação levantado pela Direcção Regional do Ambiente ao Presidente da Câmara de Lisboa pela alegada entrada irregular na reserva da montanha do Pico continua a aguardar conclusão na Inspecção de Ambiente – revela o jornal picoense IlhaMaior.

O caso remonta a 24 de Julho quando Fernando Medina, na companhia de familiares, subiu a montanha doPico sem proceder ao registo obrigatório, tal como está definido no Regulamento de Acesso à Reserva Natural, em vigor desde 1 de Junho.Uma infracção que pode ser penalizada, segundo o que está regulamentado, com uma coima que pode variar entre os 200 e os 4.000 euros.

 Num dia em que a entrada autónoma na montanha estava com a lotação esgotada, com mais de50 pessoas a aguardar autorização para a escalada, o registo só aconteceu após a descida, com o autarca a proceder ao pagamento da taxa e a solicitar ajuda para um dos familiares que apresentava problemas físicos.

Após a detecção dessa infracção, a Direcção Regional do Ambiente avançou com um auto de contra ordenação ambiental leve, que está a ser analisado desde Julho naInspecção Regional de Ambiente, que ainda não definiu se irá ou não multar o autarca responsável pelo serviço municipal de protecção civil da maior cidade de Portugal, por não ter cumprindo o Regulamento.

Segundo revelou ao jornal Ilha Maior a assessoria de imprensa do gabinete da Secretária Regional do Ambiente, o processo está em “fase de instrução”, mas para já não há nada definido quanto à coima a aplicar ou não a Fernando Medina.

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