Açores

Lagoa rejeita ilegalidades apontadas pelo TC

O anterior e a actual presidentes da Câmara Municipal da Lagoa rejeitam terem concedido apoios públicos a entidades privadas para estas fazerem face a encargos com dívidas, como refere um relatório do Tribunal de Contas (TdC).

O relatório do TdC, cujas conclusões principais publicamos nas páginas 6 e 7 desta edição, indica que a autarquia concedeu apoios ao Clube Operário Desportivo e a duas fábricas de igrejas paroquiais para financiar encargos com empréstimos bancários.

Segundo o documento, os factos descritos “são suscetíveis de gerar responsabilidade financeira” dos membros da Câmara Municipal, tendo sido praticados entre 2012 e 2016.

No início deste período o Presidente do Executivo era João Ponte, sendo o município liderado desde então por Cristina Calisto, ambos eleitos pelo PS.

Em sede de contraditório, João Ponte – actual Secretário Regional da Agricultura e Presidente do município da Lagoa de Outubro de 2009 a Abril de 2015 – declara que “nunca se agiu de má fé nem com culpa”, não aceitando as conclusões do relatório do TdC quando refere que a autarquia concedeu apoios para liquidar dívidas de privados.

Os apoios financeiros concedidos, acrescenta, foram “previamente instruídos e analisados” pelos técnicos do município.

Contrariamente ao que referem as conclusões do TdC, João Ponte indica que “aqueles processos foram submetidos a deliberação, tendo como fins os neles expressa e literalmente previstos, e para apoiar as referidas entidades para os indicados fins e não para assumir, directa ou indirectamente, quaisquer encargos com serviços de dívida com eventuais empréstimos contraídos por entidades terceiras”.

Também a Presidente da Câmara Municipal da Lagoa, Cristina Calisto, declara que “todos os apoios” foram “previamente instruídos e analisa- dos” pelos técnicos da autarquia e que “não houve qualquer intenção, ou tão pouco, formalização da concessão de apoio para financiar, ainda que indirectamente, encargos emergentes de empréstimos contraídos”.

De acordo com Cristina Calisto, já em 2016 a Câmara Municipal “cessou os apoios concedidos àquelas entidades”, até “à presente data”.

O município, ressalva a autarca, “agiu de boa fé e sem culpa para ninguém”.

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Fonte
Diário dos Açores

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