Governo injecta 45 milhões nas empresas

O Governo Regional vai injectar na economia açoriana 45 milhões de euros para apoiar a liquidez das empresas e a manutenção dos postos de trabalho, que vêem a sua actividade afectada pela pandemia da Covid-19.

Trata-se de um esforço financeiro “que corresponde à disponibilização imediata de 45 milhões de euros, constituindo uma considerável injecção de liquidez nas empresas, evita recorrer ao endividamento bancário para este efeito e possibilita que, se as que empresas mantenham os postos de trabalho até final do ano, poderão beneficiar da conversão a 100 por cento destes apoios a fundo perdido”, refere a Vice-Presidência do Governo dos Açores, numa nota divulgada ontem.

Segundo foi ontem publicado em Jornal Oficial, uma das medidas que entram “de imediato” em vigor corresponde à antecipação de liquidez às empresas para apoiar a manutenção do emprego.

As empresas açorianas abrangidas pela medida podem candidatar-se ao apoio financeiro correspondente a 90% do salário mínimo regional por cada trabalhador da empresa.

O executivo salienta ser “uma medida de rápida e célere aplicação e assegura de forma simplificada que as empresas dos sectores de actividade que foram obrigadas a suspender ou a ter uma redução substancial da sua actividade em Março tenham as condições financeiras necessárias para pagar aos seus funcionários”.

O apoio financeiro será transformado em subsídio a fundo perdido, não reembolsável, se as empresas mantiverem os seus postos de trabalho até ao final do ano, refere ainda o executivo.

Inspecção Regional do Trabalho reforça atendimento telefónico

O Governo dos Açores, na sequência das medidas determinadas para mitigação dos efeitos na Região da pandemia Covid-19, reforçou o dispositivo de atendimento telefónico da Inspeção Regional do Trabalho (IRT) para esclarecimento de dúvidas.

Neste sentido, e “com o objectivo de facilitar ainda mais o acesso à informação”, a IRT já disponibilizou um número único de telefone para toda a Região – 295 204 140, tendo sido feita uma reorganização interna com vista ao aumento do número de inspectores e técnicos especializados que passaram a estar disponíveis para o esclarecimento das dúvidas dos açorianos, lê-se em nota veiculada pelo executivo.

A IRT disponibiliza também o acesso digital, através do endereço electrónico https://irt.azores.gov.pt/, no qual estão disponíveis algumas respostas às questões mais frequentes, quer de âmbito geral, quer as que dizem respeito à conjuntura actual.

“Com esta medida pretende-se criar todas as condições para que as empresas mais afectadas em Março pela conjuntura decorrente da Covid-19 possam manter todos os seus trabalhadores”, frisa a Vice-Presidência, na mesma nota.

A regulamentação publicada esta segunda-feira define o prazo de candidatura de 30 de Março a 17 de Abril, alarga o seu âmbito de aplicação a todos os sec- tores de actividade que registaram paralisação total ou substancial da sua actividade em função das medidas tomadas para contenção da pandemia e “facilita ainda mais” o acesso às empresas de menor dimensão, permitindo que microempresas e pequenas empresas com apoio até 20.000 euros estejam isentas de apresentação de garantias bancárias.

Este apoio abrange também as empresas unipessoais ou empresários em nome individual com trabalhadores que desenvolvem actividade enquadrada na mesma resolução publicada em Jornal Oficial.

Diário dos Açores