Açores

Governo dos Açores quer combater alterações climáticas

O Governo Regional dos Açores anunciou esta semana uma proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), documento que Vasco Cordeiro reputa de “fundamental para preparar a Região em vários sectores, face a uma realidade cada vez mais presente e que tem implicações na vida diária dos açorianos”.

É uma das decisões tomadas no Conselho do Governo sobre Ambiente, que esteve reunido ontem nas Furnas e cujas deliberações foram apresentadas pelo Presidente do Governo.

Diz o Executivo que “as alterações climáticas são um dos maiores desafios com que a Humanidade se depara no século XXI, tendo os seus impactos a capacidade de fazer reverter décadas de desenvolvimento, com efeitos especialmente gravosos nos territórios insulares e dispersos, como é o caso dos Açores”. Entre as várias deliberações, foi anunciado “o alargamento da rede de monitorização automática do nível das massas de água superficiais a todas as 23 lagoas dos Açores (actualmente, a rede abrange 15 lagoas) e a instalação de uma rede de monitorização automática quantitativa das massas de água subterrâneas; A criação, por parte das entidades gestoras dos sistemas de abastecimento, de reservatórios para armazenamento de água para garantir a disponibilidade deste bem, sem sobrecarga dos recursos naturais, em períodos de escassez”.

Foi ainda decidido proceder à elaboração da Estratégia Açoriana para a Energia 2030 e a proposta de Estratégia para a Implementação da Mobilidade Eléctrica nos Açores.

Foram aprovados dois Decretos Regulamentares Regionais que procedem à primeira alteração dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas da Lagoa das Sete Cidades e da Lagoa das Furnas.

Foi também aprovada uma Resolução que determina a elaboração do Plano de Acção para a Conservação da Reserva Natural da Lagoa do Fogo, visando a conservação de habitats naturais e de espécies que aí ocorrem e o estabelecimento de regras de acesso e fruição da área protegida.

Foi igualmente aprovada uma proposta de Decreto Legislativo Regional que cria um regime de protecção e classificação das cavidades vulcânicas dos Açores.

Entre outras medidas, “de forma a estimular ainda mais este impulso cívico da sociedade açoriana, o Conselho do Governo aprovou uma proposta de Decreto Legislativo Regional que altera a composição e o funcionamento do Conselho Regional do Ambiente e do De- senvolvimento Sustentável (CRADS)”.

O Conselho do Governo criou os prémios “Espírito Verde”, “com o objectivo de evidenciar o compromisso com o ambiente e a sustentabilidade e premiar empresas, instituições e personalidades que se distingam pelas boas práticas ambientais, bem como na investigação, activismo, voluntariado ou mecenato ambientais”.

Os prémios serão atribuídos, anualmente, a partir de 2019, em várias categorias. “Responsabilidade do presente e oportunidade de futuro”, foi o mote com que o governo realizou nas Furnas este Conselho de Governo sobre Ambiente.

 

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