Açores

Governo dos Açores contra eventual corte de três milhões de euros no programa POSEI

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, manifestou satisfação pela Comissão Europeia garantir a transição dos programas POSEI e PRORURAL+ entre o actual e o próximo quadro comunitário, que vigorará no período 2021-2027, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), como sempre defendeu o Governo dos Açores.

Desde a primeira hora que o Governo dos Açores está a trabalhar no processo da PAC pós 2020, defendendo sempre a necessidade de haver um período de transição entre quadros comunitários, face ao previsível atraso na aprovação da PAC 2021-2027.

Com a proposta de regulamento da Comissão Europeia que garante o período de transição será possível assegurar aos agricultores os apoios ao rendimento, através do POSEI e das medidas do PRORURAL+, bem como garantir a concretização de projectos de modernização das explorações agrícolas, entre outras medidas.

“A Comissão Europeia já disponibilizou uma proposta de regulamento que assegura a transição entre quadros comunitários, o que é naturalmente positivo, contudo apresenta um aspecto que não concordamos e consideramos inaceitável. Refiro-me ao facto da dotação orçamental que ficará disponível para o POSEI em 2021 estar de acordo com a proposta de orçamento para a PAC 2021-2027, apresentando uma redução de 3,9% em relação ao valor actual”, referiu João Ponte.

O governante, que falava, em Ponta Delgada, no final de uma reunião com a nova Direcção da Associação de Jovens Agricultores Micaelenses, salientou que, caso se concretize essa medida, significaria cerca de menos três milhões de euros para o POSEI nos Açores em 2021, algo impensável dada a grande pressão orçamental sobre este programa na Região.

“As produções agrícolas nos Açores têm vindo a aumentar, mas as dotações do POSEI têm-se mantido sempre iguais, o que tem originado rateios, que só não são mais elevados porque têm sido compensados com verbas regionais”, frisou João Ponte.

“Há um compromisso político por parte do ainda Comissário Europeu da Agricultura em anular esse corte de 3,9%, mantendo a actual dotação do POSEI, cerca de 70 milhões de euros, bem como existem consensos políticos ao nível do Parlamento Europeu e de muitos Estados-Membros para que este corte seja revertido”, recordou João Ponte, acrescentando que o importante é que, durante o período de transição, a distribuição de verbas do POSEI pelos agricultores açorianos se faça com base na actual dotação do POSEI.

O governante assegurou que o Governo dos Açores tudo fará junto do Governo da República e das instâncias europeias para que não se apliquem cortes no POSEI durante a fase de transição entre quadros comunitários.

Nesta fase, o Governo dos Açores está a analisar a proposta de regulamento apresentada pela Comissão Europeia no sentido de, posteriormente, alertar para as preocupações da Região na defesa da agricultura e dos agricultores açorianos.

Nesta reunião com a Direcção da Associação dos Jovens Agricultores Micaelenses, João Ponte assegurou que o Governo dos Açores está sempre disponível para colaborar com todas as entidades que visam o desenvolvimento do sector agrícola, a criação de riqueza e de mais emprego.

O Secretário Regional afirmou aos dirigentes da AJAM que, em breve, será aprovado o programa Jovem Agricultor, elaborado em estreita articulação com todos os parceiros do sector, prevendo-se que algumas das medidas entrem em vigor no início de 2020.

O POSEI comporta o Regime Específico de Abastecimento (REA), destinado ao abastecimento das regiões ultraperiféricas em produtos para o consumo directo, alimentação animal e para a indústria de transformação, e outro regime que estabelece as Medidas a Favor das Produções Agrícolas Locais (MAPL), que visa garantir a manutenção e a viabilidade da atividade agrícola.

As regiões, através dos Estados- membros, apresentam à Comissão Europeia um projeto de alteração ao Programa POSEI, que anualmente, após a aprovação da Comissão, entra em funcionamento naqueles espaços insulares.

Diário dos Açores

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