Governo aumenta valores de financiamento às IPSS e Misericórdias

A Secretaria Regional da Solidariedade Social assinou, em Angra do Heroísmo, uma adenda ao acordo em vigor, celebrado com as Instituições Particulares de Solidariedade Social e as Misericórdias dos Açores, que aumenta os valores de referência (valor padrão) pagos pelas vagas financiadas pela Segurança Social nas várias valências e revê, no caso dos idosos com maior grau de dependência integrados em Estruturas Residenciais, as majorações atribuídas.

Esta adenda, que resulta de um processo negocial com a União Regional das Misericórdias dos Açores e com a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, actualiza um acordo firmado em Novembro de 2017, aumentando em 2,2% o valor padrão de todas as respostas sociais, à excepção das valências na área da Infância e Centros de Actividades Ocupacionais, que serão alvo de uma revisão específica ainda no decorrer deste ano.

“No caso das Estruturas Residenciais para Idosos, o aumento do valor padrão será em 4,1%”, revelou Andreia Cardoso, citada em nota do GACS, salientando que este aumento se deve ao reconhecimento das exigências acrescidas que esta resposta apresenta, por forma a responder às necessidades específicas inerentes ao grau de dependência dos utentes, sobretudo com recursos humanos na área da enfermagem.

Além da actualização do valor padrão, é igualmente reforçado o financiamento em função do grau de dependência dos utentes em Estrutura Residencial para Idosos, passando a actual majoração de 6% para 7%, no caso de dependência moderada, e de 13% para 14%, nos casos de dependência grave ou total, podendo esta última chegar, nos casos de estruturas com um elevado número de idosos em situação de dependência grave, aos 15%.

Na sua intervenção, Andreia Cardoso, relembrando que se trata de uma rede de equipamentos sociais que integra mais de 230 instituições em toda a Região, frisou que a parceria “não se esgota apenas no momento em que se assinam contratos de financiamento”. “Convém não nos iludirmos em relação aos termos e ao modo como se processa essa aliança de vontades e de recursos a favor dos Açorianos”, acrescentou.

A Secretária Regional salientou que são objectivos partilhados entre o Executivo açoriano e as instituições, tratando-se de uma aliança entre entidades que “pretendem dar a melhor resposta aos açorianos que ambas assumiram ser sua função servir”, não se tratando, nem podendo ser vista “como uma mera contratação de um serviço ou como a delegação, em privados, de funções que competem exclusivamente às entidades públicas”.

Andreia Cardoso reforçou que “essa aliança só pode produzir os melhores resultados possíveis se todos assumirem a sua quota parte de responsabilidade no bom funcionamento desta imensa rede de solidariedade social que temos a funcionar nos Açores e que tantos e tão bons resultados tem dado aos açorianos”, lembrando tratar-se de um compromisso que vincula, além do Executivo açoriano, também as instituições e as próprias famílias. “O balanço que fazemos é positivo, mas é minha convicção que isso não nos pode isentar, nem a nós, nem às entidades que connosco colaboram, de, permanentemente, fiscalizar, corrigir, mudar ou inovar”, frisou.

Não obstante, a Secretária Regional adiantou que “o Governo é a primeira entidade a ter consciência que há ainda trabalho a desenvolver, nomeadamente no que respeita às respostas sociais na área da Infância e dos Centros de Actividades Ocupacionais”, revelando estar “agendada para setembro”, uma reunião de trabalho na qual se abordará “o reforço dos valores padrão relativos a essas valências”. A adenda agora assinada produz efeitos a 1 de Janeiro de 2018.