Gabinete de Representação em Bruxelas com resultados positivos

O Governo dos Açores considerou hoje que as competências nucleares do Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas “têm sido plenamente assumidas e com sucesso”.

“Os resultados positivos alcançados, a mobilização eficiente e a boa implementação em Bruxelas aconselham a manter esta Estrutura, bem como manter as competências”, refere o Executivo na resposta remetida à Assembleia Legislativa a um requerimento do PSD sobre o Gabinete em Bruxelas, justificando desta forma a prorrogação do mandato da Estrutura de Missão.

O documento sublinha que a atividade daquele Gabinete é “consentânea quer com o Programa do Governo, quer com a Missão que se encontra estabelecida”, centrando-se na vigilância estratégica, na influência, no contacto, na informação e no apoio logístico, conforme os quatro eixos de ação em que assenta a sua estratégia, e funcionando “quer como um canal de informação, quer como correia de transmissão da posição do Governo dos Açores junto das instituições comunitárias, sob a articulação e em complemento da ação direta do Governo”.

O Governo Regional destaca ainda o recente protocolo assinado com a Federação Agrícola dos Açores, que passa a ter um técnico em permanência no Gabinete em Bruxelas, que se integra no eixo da representação dos Açores, do seu governo, sociedade e parceiros sociais, eixo este que “tem sido cumprido plenamente”.

Por outro lado, também é salientado o envio de cerca de 650 emails ao Governo dos Açores, o que permitiu informar os membros do Executivo e os seus serviços sobre as questões mais importantes em diversos domínios e “agir atempadamente e com eficácia” em muitos casos, além da divulgação de 55 números da newsletter semanal, que sublinhou mais de 2.000 informações.

Do trabalho desenvolvido pelo Gabinete dos Açores em Bruxelas, o documento enviado pelo Executivo elenca a participação em 138 reuniões e eventos, além de “inúmeros contactos diretos ou outros realizados com instituições comunitárias, bem como o apoio logístico ao Governo dos Açores e forças sociais ou políticas em mais de 50 reuniões em Bruxelas, em questões setoriais, quer junto do Presidente da Comissão, quer em relação a vários Comissários, bem como no Comité das Regiões e em outras associações inter-regionais e instituições comunitárias”.

O Governo Regional refere que o desenvolvimento da missão do Gabinete em Bruxelas “implica o trabalho e articulação, em diferentes graus, dos diferentes departamentos” do Governo dos Açores, com a presença “de forma intermitente” de membros do Governo, elementos dos Gabinetes dos Secretários Regionais e de técnicos da Administração Pública Regional, que se confrontam com questões europeias nos vários departamentos, sob a tutela do Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas.

“O Gabinete em Bruxelas teve ainda, em 2018, o apoio de dois técnicos superiores estagiários (um mestre em Ciência Política e Relações Internacionais e um licenciado em Direito) e atualmente conta com a presença de um técnico superior estagiário licenciado em Ciência Política”, acrescenta o documento.

A estrutura do Gabinete está registada no Registo de Transparência da União Europeia e no Comité das Regiões “por forma a facilitar a circulação dos elementos do Gabinete dos Açores em Bruxelas, para institucionalizar a sua presença e para a aumentar a sua visibilidade”.

Também o Coordenador do Gabinete dos Açores em Bruxelas “está credenciado pelo Conselho da União Europeia como conselheiro de Portugal”, o que lhe permite o acesso a todas as instituições europeias, além dos colaboradores do Gabinete serem “sistematicamente e individualmente acreditados” no Parlamento Europeu e no Comité das Regiões.