Empresa pública deve o dobro dos prejuízos do furacão Lorenzo
A extinção da Saudaçor foi aprovada por unanimidade no Parlamento regional, com base numa proposta de decreto regional apresentada pelo Governo Regional.
Esta empresa tem um passivo de mais de 750 milhões de euros, o dobro dos prejuízos provocados pelo furacão Lorenzo e que obrigaram o Governo a declarar “calamidade pública”.
Estes prejuízos vão, agora, ser absorvidos pelo orçamento da Região, depois da extinção concretizada.
Saudaçor paga 18 milhões de euros só em juros
Nas contas do ano passado, a Saudaçor apresentou uma receita de 165 milhões de euros, composta por 131 milhões em dívida e 34 milhões em subsídios de contratos programa.
Quanto à despesa, atingiu os 107 milhões, sendo que 18 milhões foram juros e outros 7 milhões foram outros encargos financeiros.
Os fundos próprios foram aumentados em 59 milhões de euros, vindos, sobretudo, de empréstimos (+16 milhões) e títulos (+48 milhões).
O passivo no final do ano passado era de 726 milhões, o que compara com os 645 milhões de 2017 (+80 milhões)., mas já no primeiro semestre deste ano ia com mais de 750 milhões.
Os cerca de 40 funcionários da empresa, que recebem perto de 1,5 milhões de euros anuais, serão absorvidos pela administração pública regional.
Governo e partidos divergem
No debate na Assembleia Legislativa dos Açores, sobre a proposta de extinção, o deputado centrista Artur Lima declarou que dez anos após a criação da Saudaçor, “deram razão” ao CDS-PP com a sua extinção, tendo a empresa “falhado” e “gerado um “descalabro financeiro”.
O também líder do CDS-PP regional disse que o Governo dos Açores “deveria pedir desculpas aos açorianos”, tendo sublinhado a ligação da actual Secretária Regional da Saúde, Teresa Luciano, à gestão da empresa, uma vez que foi responsável pela sua administração.
A parlamentar social-democrata, Mónica Seidi, considerou que a sociedade anónima serviu para obter empréstimos bancários” para fazer face às dívidas dos hospitais públicos “sem vantagens” para o Serviço Regional de Saúde, como considerou ser agora provado com a sua extinção.
Mónica Seidi disse que em 30 de Junho de 2019, a Saudaçor devia 735 milhões de euros, tendo o deputado do BE/ Açores, António Lima, recordado que, desde 2012, tem alertado para a necessidade de extinção de uma empresa que serviu para “esconder a suborçamentação crónica do sistema de saúde”, a dívida pública regional e “criar jobs for the boys and girls”.
Para este deputado, há que evitar estas práticas, mas não abdicar da manutenção de empresas consideradas “estratégicas em sectores chave para a Região”, tendo manifestado a necessidade de assegurar os postos de trabalho da Saudaçor através da sua integração no Serviço Regional de Saúde.
Já Graça Silveira considerou como “gestão irresponsável” o que se passou na Saudaçor, referindo que no primeiro trimestre de 2019 a sua dívida era 750 milhões de euros, dos quais 150 milhões “terão impacto directo até 2032”, fican- do desta forma “hipotecado o futuro dos jovens”.
O parlamentar socialista Domingos Cunha, que destacou que a empresa é extinta no âmbito da reestruturação do sector público empresarial regional, considerou que a criação da Saudaçor “trouxe vantagens” e permitiu “aligeirar procedimentos”, bem como ganhos de rendimentos, tendo destacado a salvaguarda dos postos de trabalho em todo este processo.
Um buraco monstruoso
O deputado do PPM/Açores Paulo Estevão destacou o “enorme fracasso” da Saudaçor, que apresenta um “buraco monstruoso” de 750 milhões, tendo considerado que esta serviu “sobretudo para a fazer face à “suborçamentação crónica dos orçamentos regionais”, sendo ainda sua função a “acumulação de dívida”.
Na apresentação do decreto legislativo regional que extingue a Saudaçor – aprovado por unanimidade -, a responsável pela pasta da Saúde considerou que a empresa fez com que o Serviço Regional de Saúde e a população da Região “ganhassem, de facto”.
“Durante 16 anos, esta cumpriu a sua missão, no planeamento e gestão do Serviço Regional de Saúde, com amplos benefícios para a comunidade. Destacou-se na prestação de serviços de gestão, nomeadamente através da Central de Compras, criada em 2010, e que permitiu, nesse hiato, poupar cerca de 9 milhões de euros”, declarou.
Segundo a Secretária Regional da Saúde, o “contexto mudou”, a economia regional cresceu, o Serviço Regional de Saúde evoluiu e a Saudaçor atingiu um nível de maturidade que permite internalizar a sua actividade”, sendo “chegada a hora de encerrar o seu ciclo de vida”.
Teresa Luciano referiu que o património activo e passivo, incluindo emissões obrigacionistas, será liquidado por transmissão para o accionista Região Autónoma dos Açores e a dívida financeira, actualmente de 728 milhões de euros, e que já é consolidada nas contas públicas, passará a constituir-se como dívida da Região.
A responsável referiu que os postos de trabalho serão assegurados através da sua integração no Serviço Regional de Saúde.
Na Segunda-feira, no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, o Vice- Presidente do Governo oficializou um empréstimo obrigacionista de 120 milhões de euros para refinanciar dívida da Saudaçor.
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