Divulgados dados pessoais de passageiros da Atlanticoline

Centenas de documentos com informações pessoais de passageiros da Atlanticoline foram divulgadas online, segundo noticiou a RTP/Açores. De acordo o canal público de televisão regional, os ficheiros continham imagens de cartões de cidadão de familiares e utilizadores dos navios da empresa de transporte marítimo, e revelavam dados pessoais também de menores, a par de comprovativos de pagamento e acordos judiciais.

Num comunicado enviado às redacções, a empresa esclarece que, “após tomar conhecimento da referida vulnerabilidade informática, esta foi imediatamente eliminada, através da supressão do referido endereço e da informação contida no mesmo”.

“De imediato foram dados os passos necessários para, sem demora, proceder à avaliação do sucedido, nomeadamente no que diz respeito à origem da partilha ilegítima do acesso do referido endereço que permitia a consulta à informação privada”, lê-se no texto.

A Atlânticoline explica, igualmente, que abriu um inquérito interno para apurar as causas da divulgação ilegítima dos dados. Segundo a empresa, a situação foi comunicada à empresa consultora que presta serviço à Atlânticoline no acompanhamento do sistema de protecção de dados pessoais, implementado nos termos da Lei, sendo que a situação será também comunicada à Comissão Nacional de Protecção de Dados.

“Paralelamente serão implementadas todas as medidas que se mostrem adequadas para impedir futuras situações idênticas”, conclui a Atlânticoline, no mesmo esclarecimento. O PSD/Açores reagiu, ontem, ao ocorrido, afirmando que os dados pessoais dos açorianos “não estão seguros” nas mãos do Governo Regional, tendo considerado que a “divulgação ilegal” na Internet de cópias de cartões de cidadão de passageiros da Atlânticoline, incluindo menores, “não pode passar impune”.

“Este é o terceiro caso, só nos últimos dois anos, de divulgação ilegal de dados pessoais de açorianos na Internet feita por entidades públicas regionais. Esta situação não pode passar impune”, disseram os social-democratas.

Os parlamentares do PSD/Açores salientaram que “é alarmante que surja outro caso de idêntica gravidade” aos ocorridos em 2017, aquando da divulgação na Internet dos dados pessoais de 230 mil utentes do Serviço Regional de Saúde e da exposição pública de informação pessoal de crianças de uma escola do ensino básico na ilha Terceira. “Se a divulgação na Internet de cópias de cartões de cidadão de passageiros adultos da Atlânticoline já é muito grave, consideramos gravíssimo que também sejam expostos dados pessoais de menores”, sublinharam.

Os deputados lembraram que “a utilização indevida de dados pessoais é crime” e defenderam que “a culpa não pode voltar a morrer solteira, como acontece com tudo em que o Governo Regional esteja envolvido”. “Nos anteriores casos de divulgação ilegal de informação pessoal, feitos por entidades públicas regionais, a culpa morreu solteira. Não aceitamos que o Governo Regional volte a menosprezar uma flagrante violação de dados pessoais.

Tem que haver consequências políticas desta situação”, frisaram. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PSD/Açores vai requerer a audição parlamentar, com carácter de urgência, da Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas e do conselho de administração da Atlânticoline. Os deputados social-democratas pretendem que a tutela e os responsáveis da empresa pública prestem explicações na Comissão de Economia sobre este caso.