Açores

Autarquias dos Açores vão receber 119 milhões de euros de transferências do Estado

As Câmaras Municipais dos Açores vão receber cerca de 119 milhões de euros ao abrigo das transferências do Orçamento de Estado e as freguesias açorianas 7 milhões de euros.

De acordo com o documento do Governo de António Costa apresentado ontem publicamente, a autarquia de Ponta Delgada será a que recebe a maior fatia das transferências: mais de 17 milhões de euros.

Seguem-se Angra do Heroísmo, com mais de 12 milhões de euros, Ribeira Grande com pouco mais de 11 milhões, Praia da Vitória com 8,3 milhões, Horta com 6,6 milhões, e os restantes municípios com 5 milhões e menos.

As freguesias açorianas têm inscritas no OE o valor de 7.020.680 euros, enquanto que as transferências para as Obrigações de Serviço Público nos transportes aéreos inter-ilhas atingem perto dos 10 milhões de euros.

Ao abrigo da Lei das Finanças Regionais os Açores receberão 314,8 milhões de euros, estando a região autorizada a contrair novo endividamento até 75 milhões de euros.

Destaque ainda para transferências, embora não quantificadas totalmente, ao abrigo da solidariedade com os estragos do furacão Lorenzo na ilha das Flores e com as despesas ambientais suportadas pela Câmara da Praia da Vitória na descontaminação das Lajes.

Diário dos Açores

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Diário dos Açores

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