Autarquia da Lagoa com mais funcionários de programas ocupacionais do que efectivos

O Bloco de Esquerda/Lagoa quer que a Câmara Municipal da Lagoa abra vagas para integrar “todos os trabalhadores” ao abrigo de programas ocupacionais e que desempenhem funções “que correspondem a necessidades permanentes da autarquia”.

O partido revela que, em Fevereiro deste ano, a autarquia lagoense tinha mais trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais do que funcionários efectivos.

“Segundo informou a própria câmara municipal em resposta a um pedido de informação efectuado pelo representante do BE no concelho da Lagoa, Mário Pacheco, em reunião da assembleia municipal, no mês de Fevereiro havia 149 trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais na câmara, quando – de acordo com o quadro de pessoal que está em vigor – a autarquia da Lagoa tem apenas 138 trabalhadores efectivos”, refere o BE, num comunicado ontem veiculado.

Para o partido, trata-se de uma situação de “recurso abusivo a estes programas ocupacionais como forma de obter mão-de-obra barata e sem direitos”.

“Se, de um dia para o outro, estes 149 trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais não comparecessem ao trabalho, certamente muitos serviços da autarquia seriam afectados”, aponta o BE.

O partido lamenta ainda que a autarquia não tenha implementado o Programa de Regularização de Precários na Administração Pública (PREVPAP) para resolver esta situação, e que “nem sequer tenha respondido a um requerimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda da Assembleia da República sobre a implementação do PREVPAP enviado a todas as autarquias do país, em Agosto do ano passado”.