Açores

Autarca de Santa Cruz em risco de perder mandato

Manuel Avelar, autarca do município de Santa Cruz da Graciosa, está em risco de perder o mandato por ter transferido dinheiro para uma associação cultural gerida pelo filho e por dois autarcas, segundo a Inspecção da Administração Pública açoriana.

Em causa está a transferência, por parte da autarquia presidida pelo socialista, de uma verba de 180 mil euros, durante o ano de 2018, para a Associação de Promoção e Desenvolvimento da Ilha Branca (PRODIB), responsável pela realização de diversos eventos culturais no concelho, gerida por dois vereadores do município (António Lourenço e Carlos Picanço) e ainda pelo filho do presidente da Câmara (Tiago Avelar Santos).

“Estas situações são susceptíveis de fundamentar a sanção perda de mandato dos eleitos locais Manuel Avelar Cunha dos Santos e Carlos Alberto Verga Picanço”, refere um relatório da Inspecção Regional da Administração Pública, datado de Dezembro de 2019.

“As deliberações camarárias associadas à atribuição destes subsídios traduziram- se na inobservância de diversos princípios constitucionais e normas legais, como sejam os princípios da transparência e imparcialidade”, adianta o mesmo relatório, acrescentando que “a actuação de vários membros da Câmara Municipal é ainda susceptível de ter violado o regime legal de incompatibilidades e impedimentos”.

Segundo a Inspecção Regional da Ad- ministração Pública, a atribuição daqueles subsídios à PRODIB foram aprovados em reunião da Câmara de Santa Cruz da Graciosa, com os votos favoráveis de Manuel Avelar, pai de Tiago Avelar Santos, que é secretário da direcção daquela associação, e também com os votos favoráveis do vereador Carlos Alberto Picanço, que é tesoureiro na própria PRODIB.

Manuel Avelar minimizou, contudo, as alegadas irregularidades, adiantando que a autarquia vai realizar uma reunião extraordinária “para alterar os procedimentos”. O autarca está convicto de que “tudo há de correr da melhor forma”.

“Vamos anular as decisões tomadas […]. São tudo coisas que se conseguem ultrapassar pela lei. São actos administrativos que se tornam nulos e que se podem voltar a fazer”, justificou o autarca socialista, afirmando esperar também que “as inspecções tenham um carácter pedagógico”, ou seja, “o que não está bem deve ser melhorado e cumprido”.

O relatório desta inspecção revela também a existência de diversas “irregularidades” na gestão da autarquia, que incluem acusações de pagamentos de despesas “em duplicado” e “em proveito próprio” por parte do presidente do município.

“É uma interpretação deles, que está mais do que rebatida”, esclareceu Manuel Avelar, sublinhando possuir “facturas” de todas essas despesas, e estar “muito à vontade” e de consciência tranquila em relação a esta matéria.

A Inspecção denuncia também que o presidente da Câmara de Santa Cruz não aplicou a redução remuneratória de 5% sobre o seu vencimento durante o ano de 2018, auferindo cerca de 1.800 euros a mais do que o devido, situação que poderá obrigar Manuel Avelar a repor o dinheiro aos cofres do município.

Diário dos Açores

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