Auditoria detecta “interesse em conflito” na ATA

O Governo Regional dos Açores enviou ontem ao Parlamento as auditorias à ATA e às Santas Casas. Numa próxima edição daremos conta das auditorias das Santas Casas, já que os documentos foram divulgados à hora do fecho desta edição.

Quanto à ATA, transcrevemos a seguir algumas das passagens mais importantes da auditoria elaborada pela Ernst & Young: “Não nos foi facultada a acta da Assembleia Geral que suporta a aprovação do novo contrato de trabalho do Director executivo, datado de 1 de Janeiro de 2016 e assinado pelos Presidente e Vice-presidente à data, que resultou no aumento do seu vencimento base, IHT e despesas de representação e em correcções das suas remunerações de Janeiro a Junho de 2016”.

“Não nos foi facultada a acta da Assembleia Geral que suporta a aprovação da remuneração extraordinária atribuída ao Director Executivo em Junho de 2016 no montante de 12.420 euros com pagamento ocorrido em Julho de 2016. Promoção e aumento de 1.554 euros para 3.095 euros de uma colaboradora, aprovados pela Direcção (2 membros) relativamente à qual consideramos existir um interesse em conflito, suportada em duas actas de reunião de Direcção (ata avulsa datada de 16 Fevereiro de 2017 e acta nº 6 datada de 17 de Março)”.

“Composição da Direcção passou a ser de 2 membros após o falecimento do vogal em 1 de Março de 2017, sem que tenha ocorrido a sua substituição, pelo que as decisões tomadas a partir dessa data tiveram no máximo 2 membros presentes sendo um deles o Presidente, que tem voto de qualidade”. “Não nos foi facultada a acta da Assembleia Geral que suporta a aprovação do aumento salarial do Presidente da Direcção de 2.800 euros para 3.035 euros com efeitos a partir de Maio de 2017”.

“Devido ao facto de os procedimentos acima não constituírem uma auditoria completa nem um exame simplificado às demonstrações financeiras da Associação Turismo dos Açores tomadas como um todo, feitos de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria ou Normas Internacionais sobre Exames simplificados, não expressamos qualquer segurança sobre as referidas demonstrações financeiras.

O nosso relatório destina-se exclusivamente para a finalidade apresentada no primeiro parágrafo deste relatório e é para vossa informação. Este relatório refere-se apenas à conformidade dos custos incorridos e das obrigações da Associação Turismo dos Açores no âmbito dos contratos programa atrás especificados e não se estende às demonstrações financeiras da Associação Turismo dos Açores, tomadas como um todo”, conclui a auditoria.