“Aproveitamento abusivo e ilegítimo do subsídio de mobilidade deve ser investigado”

O Presidente do Governo dos Açores considerou que as situações “censuráveis” de “aproveitamento abusivo e ilegítimo” do subsídio de mobilidade devem ser investigadas, mas afirma que este mecanismo não pode ser “posto em causa”.

“Essas situações de abuso, obviamente, são situações censuráveis, devem ser esclarecidas, mas não menorizam, nem põem em causa os méritos de um sistema, que permitiu um aumento exponencial, com um impacto muito directo na economia da nossa Região, do turismo e da mobilidade dos açorianos”, afirmou Vasco Cordeiro, questionado sobre as suspeitas de fraude nos subsídios de mobilidade para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Segundo o líder socialista, é necessário investigar, esclarecer e penalizar “quem faz um aproveitamento abusivo e ilegítimo desse modelo”, bem como aperfeiçoar o que “tiver que ser aperfeiçoado, mas a questão da mobilidade dos açorianos e a importância de uma mobilidade como aquela que temos tido para a economia da região, não pode, nunca, ser posta em causa”.

O chefe do Executivo regional admitiu que “essa investigação já existe há algum tempo”, lembrando que “a própria SATA tem colaborado com as autoridades que solicitam informações”, referindo-se à companhia aérea.

Na Madeira, foram detidos, esta Quarta-feira, dois responsáveis de uma agência de viagens por suspeita de falsificação e facturação fictícia para receberem reembolsos ao abrigo do subsídio de mobilidade aérea em vigor na região, anunciou a Polícia Judiciária (PJ).

Este é um assunto que levou o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, a afirmar, em sede de Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, que o actual sistema tem “incentivos perversos” e propicia a fraudes e preços inflaccionados por parte das agências de viagens, pelo que o executivo está a trabalhar numa solução de mobilidade que proteja os residentes das regiões autónomas.

“Não podemos ignorar. Em 2015 gastávamos 17 milhões de euros e em 2018 gastámos 75 milhões. Isto quando o tráfego só cresceu 12% em passageiros. O preço que estamos a financiar, colectivamente, aumentou quatro vezes mais do que o que o tráfego justificaria”, disse o governante a 2 de Julho.