Açores

Anacom obriga empresas concorrentes a instalar 5G aos Açores

O projecto de regulamento do leilão para o 5G, aprovado pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e apresentado na Segunda-feira, foi publicado em Diário da República (DR), ficando agora em consulta pública durante 30 dias úteis.

Nos termos do aviso n.o 2385/2020, publicado na Série II do DR, este regulamento “fixa, nomeadamente, as condições de acesso ao espectro que será disponibilizado ao mercado, as regras procedimentais do leilão e as condições que serão associadas à utilização do espectro que for atribuído”.

À utilização destas faixas são também associadas “obrigações de cobertura e de desenvolvimento da rede, incluindo em municípios de baixa densidade e nas regiões Autónomas da Madeira e dos Açores”, de forma a “mitigar as deficiências ao nível das coberturas e das capacidades disponibilizadas pelas redes móveis existentes”, a “garantir a coesão económica e social do país” e a “acautelar os objectivos nacionais definidos para a banda larga móvel”.

Obrigações de 75% para Açores em 2023

Nos termos do projecto de regulamento, as obrigações associadas às coberturas de municípios de baixa densidade e dos municípios das regiões autónomas da Madeira e dos Açores “podem ser asseguradas através de acordos de itinerância (‘roaming’) nacional” e, “para atenuar o potencial impacto relativo ao pagamento dos preços finais do espetro disponibilizado no leilão, permite-se o diferimento do pagamento de um terço do preço final do espetro na faixa dos 700 MHz, dos 900 MHz e dos 3,6 GHz”.

“Com a adopção deste regulamento as condições associadas à faixa dos 3,6 GHz podem ser reflectidas de forma não discriminatória e proporcional no direito de utilização de frequências já existente nesta faixa”, acrescenta ainda.

Em 2023 pelo menos 75% da população de cada uma das freguesias de baixa densidade nos Açores e Madeira estarão cobertas, subindo para 90% em 2025, de acordo com o mapa publicado pela Anacom.

As obrigações relativas ao desenvolvimento da rede, que vigoram a partir de 2023, estão associadas à aquisição de, pelo menos, 50 MHz na faixa dos 3,6 GHz e envolvem a instalação de estações de base macro ou de “outdoor small cells” que permitam a disponibilização de serviços compatíveis com 5G, incluindo serviços de banda ultrarrápida com vista à conectividade Gigabit, designadamente nos municípios de baixa densidade e em todos os municípios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como a apresentação de propostas a solicitações efectuadas por PME, grandes empresas, universidades e outros estabelecimentos de ensino superior, entidades do sistema científico e tecnológico nacional, hospitais, centros de saúde, portos e aeroportos, com vista à instalação dessas estações de base.

Presidente da Anacom na Terceira

O Diário dos Açores sabe que o Presidente da ANACOM, João Cadete de Matos, vai estar na Terceira hoje e amanhã e deverá prestar todos os esclarecimentos relativos a esta matéria num encontro com jornalistas.

O responsável da Anacom também deverá abordar a questão doas cabos submarinos, cujo grupo de trabalho já concluiu os trabalhos deste dossiê.

O leilão será suportado numa plataforma electrónica, decorrendo ao longo de várias fases sequenciais, incluindo a fase de qualificação, a fase de licitação para novos entrantes, a fase de licitação principal, a fase de consignação e a fase de atribuição dos direitos de utilização de frequências.

O modelo do leilão é simultâneo, ascendente, aberto e de múltiplas rondas, e inclui uma fase de licitação para novos entrantes que tem um funcionamento de relógio simples, em que o licitante submete uma licitação indicando o número de lotes pretendido, atendendo ao preço dos lotes indicado pela ANACOM.

Diário dos Açores

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Fonte
Diário dos Açores

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