Administração regional dos Açores é campeã no atraso de pagamentos

No segundo trimestre deste ano, a administração regional açoriana manteve-se à frente com o prazo médio de pagamentos acima da lei, com 141 dias (contra 122 dias no trimestre anterior), enquanto a Madeira registou 59 dias (contra os anteriores 61).

A lista dos serviços da administração directa e indirecta do Estado e da administração regional que, no final do segundo trimestre, registaram um prazo médio de pagamentos a fornecedores superior ao previsto por lei (60 dias) foi publicada pela Direcção Geral do Orçamento (DGO).

No caso dos Açores, registe-se que paga mais do que o dobro do prazo previsto na lei, enquanto a Madeira está a cumprir. Não estão descritos sector a sector os atrasos de pagamentos, mas é sabido que, nos Açores, as maiores queixas têm sido no sector da Saúde.

O número de entidades, a nível nacional, aumentou face ao trimestre anterior, quando se registaram 13 entidades com dívidas por pagar superiores a 60 dias e também comparando com o período homólogo (12).

Das 14 entidades da administração direta e indireta com pagamentos em atraso acima do limite legal no segundo trimestre, dez agravaram os dias de atraso face ao trimestre anterior e quatro melhoraram.

A entidade com maior atraso nos pagamentos a fornecedores voltou a ser a Gestão Administrativa e Financeira da Cultura, com um prazo médio de 545 dias, contra 533 no trimestre anterior. Já desde, pelo menos, o final de 2016 que esta entidade está no pódio das dívidas em atraso, quando demorava 469 dias a pagar.

A Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos, do Ministério das Finanças, mantém-se em segundo lugar com um prazo médio de pagamento de 502 dias. Esta entidade tem vindo a piorar os prazos, desde final de 2017, altura em que pagava as suas dívidas em apenas dois dias.

Também a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, tutelada pelo Ministério das Finanças, tem vindo a piorar nos últimos anos o seu prazo médio de pagamentos, passando de 29 dias no final de 2017 para 378 dias no segundo trimestre deste ano (contra 317 no trimestre anterior).

O Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, igualmente do Ministério das Finanças, registou 218 dias no segundo trimestre (contra 203 no trimestre anterior), sendo o quarto da lista, seguido pelo Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, do Ministério da Defesa, com um prazo médio de pagamento de 215 dias (contra 187 dias no trimestre anterior).

Ainda com prazos acima de 100 dias estão a DGO (141 dias, contra 82 dias face ao trimestre anterior), a Faculdade de Medicina Dentária (122 dias, uma melhoria face aos anteriores 201), o Instituto de Ação Social das Forças Armadas (com 120 dias, contra 88 no trimestre anterior), a Direção-Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (com 112 dias, contra anteriores 122) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (101 dias, contra 92).

As restantes quatro entidades registaram um prazo médio de pagamentos inferior a 100 dias: o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (94 dias), a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (79 dias), o Turismo Centro de Portugal (64 dias) e o Instituto Politécnico de Tomar (62 dias).