Açores

Açores vão ter regime jurídico de apoio ao cuidador informal

A Secretária Regional da Solidariedade Social anunciou ontem, em Ponta Delgada, que as medidas de apoio ao cuidador informal visam “propiciar as condições necessárias no apoio à missão de cuidar, assim como a promoção do bem-estar dos cuidadores, designadamente no que respeita a uma melhor conciliação da vida familiar e da vida pessoal”.

Andreia Cardoso falava na apresentação da proposta de Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador Informal, diploma que o Governo dos Açores irá remeter para apreciação da Assembleia Legislativa. Segundo o executivo, o regime compreende um conjunto de apoios destinados a todos aqueles que, nos Açores, têm a seu cargo pessoas com dependência, no sentido de assegurar um conjunto de direitos que permitam aliviar o impacto que esta situação tem nas suas vidas.

Segundo a Secretária Regional, “este diploma prevê medidas ao nível da formação e informação relevantes para o ato de cuidar, o apoio psicológico ao cuidador ou a participação em grupos de autoajuda, medidas estas que visam melhorar o seu bem-estar e prevenir a exaustão, situação que se verifica com muita frequência”.

São ainda previstos apoios destinados a substituir o cuidador, quer por períodos de tempo mais curtos, durante o dia, através de um sistema de folgas, quer em períodos mais longos, até ao limite de 90 dias por ano, por via da integração temporária da pessoa cuidada numa estrutura residencial para idosos ou na rede de cuidados continuados integrados.

A Secretária Regional destacou ainda “o apoio para realização de pequenas obras nas habitações, por exemplo, a construção de uma rampa, a troca de uma banheira por uma base de duche ou o alargamento de portas para permitir a circulação de cadeiras de rodas”.

“Este tipo de intervenção permite tornar a casa um espaço mais seguro e facilita, também por esta via, o ato de cuidar”, acrescentou. Será ainda contemplado um apoio financeiro, num valor a definir, tendo em conta, entre outros aspectos, a condição socioeconómica do cuidador e da pessoa cuidada, o nível de dependência e de cuidados necessários e ainda da aceitação de uma formação básica destinada a cuidadores informais.

O Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador Informal prevê também a criação de um “cartão de cuidador”, que dará acesso a atendimento prioritário nos serviços públicos regionais. “Estamos a falar de apoios a vários níveis, desde técnico, psicológico e financeiro, que, em conjunto e assentes numa resposta articulada por parte dos serviços públicos regionais, permitem responder às necessidades do cuidador, fazendo com que este se sinta mais seguro”, frisou Andreia Cardoso.

Com a criação deste regime jurídico, o Governo dos Açores está a cumprir com o seu objectivo de promoção das respostas de proximidade dirigidas à população idosa e dependente e da valorização do cuidador informal.

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Diário dos Açores
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