Açores e Madeira autorizados a endividarem-se até 10% do PIB
O Governo da República pretende que a Madeira e os Açores possam aumentar o seu endividamento líquido até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) regional para responder aos impactos da pandemia de covid-19, uma medida que representa 948 milhões de euros.
“No quadro do Orçamento Suplementar, a apresentar à Assembleia da República, e tendo em conta as especificidades regionais e o impacto da pandemia da doença Covid-19 nas economias insulares, o Governo considerará uma alteração ao artigo 77.º da Lei do Orçamento do Estado para 2020, relativo às necessidades de financiamento das regiões autónomas, que permitirá um aumento excepcional do endividamento líquido”, refere o Programa de Estabilização Económica e Social, publicado no sábado à noite no Diário da República.
Diário dos Açores
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