Açores

300 famílias açorianas pediram ajuda à DECO

Há 300 famílias açorianas que recorreram no ano passado ao Gabinete de Apoio dos Sobre-endividados da DECO, tendo sido abertos 28 processos de apoio na renegociação e orientação financeiras – revelou ontem ao nosso jornal aquele gabinete.

De acordo com a mesma informação prestada ao nosso jornal, a esmagadora maioria das famílias endividadas tem mais do que 4 ou 5 créditos e o respectivo rendimento não chega ao ordenado mínimo. As condições e causas das famílias açorianas são muito semelhantes ao panorama nacional.

E a nível nacional são mais de 29.000 os sobre-endividados que voltaram a pedir ajuda à Deco em 2019, tal como em 2018, sendo a principal causa de endividamento a deterioração das condições laborais, em vez do desemprego, segundo dados da associação.

Nada positivo

O balanço do ano não é positivo, na opinião da coordenadora do Gabinete de Protecção Financeira da Deco, Natália Nunes: “O número de pedidos de ajuda à associação de defesa do consumidor Deco não diminuiu em 2019, mantendo-se com o mesmo número desde 2017”, e totalizando 29.154 no ano passado, quando em 2018 foi 29.350 e em 2017 tinha sido 29.000.

O que mudou, analisando dados daquele gabinete de 2019 face a 2018, foram as razões desse sobre- endividamento, deixando o desemprego de ser a principal causa das dificuldades financeiras das famílias, sendo substituído pela deterioração das condições laborais, como atrasos de pagamento de salários, perdas de rendimentos (nomeadamente devido a baixa médica) e redução de horas extraordinárias ou comissões.

A Deco lembra que os desempregados que regressaram no ano passado ao mercado de trabalho têm sido confrontados com contratos temporários e/ou parciais e que, do ponto de vista financeiro, esta situação conduz a insegurança e instabilidade e está aliada a baixos salários.

Cinco créditos por família

Relativamente aos créditos, verificamos que as famílias continuam a ter cinco créditos (um à habitação, dois cartões pessoais e dois cartões de crédito), tal como em 2018, mas verificamos que há um aumento dos montantes do crédito pessoal e dos cartões de crédito”, apontou Natália Nunes.

Os montantes médios do crédito, que em 2018 eram de 16.111 euros para o crédito pessoal e 7.580 euros para os cartões de crédito, subiram no ano passado para, respetivamente, 22 mil euros, 8.300 euros. Em termos percentuais, o crédito à habitação tinha um peso de 73% no total de créditos, o crédito pessoal 20% e os cartões de crédito 7%.

Os dados revelam ainda outro grande motivo de preocupação para a associação de defesa dos consumidores, a taxa de esforço suportada pelos consumidores sobre-endividados, ou a percentagem do rendimento total do agregado familiar destinada ao pagamento das prestações de créditos, que no ano passado foi de 76%, contra 80% em 2018.

Natália Nunes lembra que a taxa de esforço “não deve ser superior” a 35% do rendimento, o que significa que os gastos mensais com créditos não devem absorver mais de 35% do rendimento mensal da família. Com esta taxa de esforço (76%), as famílias estão estranguladas do ponto de vista financeiro”, afirmou Natália Nunes.

Em 1 de Julho de 2018, entraram em vigor novas regras do Banco de Portugal (BdP) de restrição à concessão de novos créditos à habitação e ao consumo, estabelecendo três tipos de limites, recomendando a entidade a atribuição de novos créditos apenas a clientes que gastem no máximo metade (50%) do seu rendimento líquido com as prestações mensais de todos os empréstimos detidos (habitação e consumo), apesar de admitir excepções.

Há muito a fazer

Essas medidas tiveram algum efeito no que concerne à concessão de crédito à habitação, com a banca a actuar de acordo com as recomendações do BdP.

“Mas há muito a fazer”, afirmou a responsável da associação, acrescentando que entre os pedidos de ajuda que chegam à Deco “há muito crédito contratado recentemente por famílias cuja taxa de esforço já não lhes permitia ter mais crédito”.

A Deco defende a criação de “re- gras muito apertadas” para a concessão de cartões de crédito, e a aplica- ção das recomendações à concessão de crédito ao consumo.

Os dados da associação revelam ainda que a maioria (44%) dos consumidores que pedem ajuda à Deco eram trabalhadores do sector privado (contra 14% do sector público), 19% eram desempregados e outros 19% reformado.

Diário dos Açores

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Diário dos Açores

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