Portugal

Ricardo Salgado multado em 3,7 milhões de euros

O Tribunal da Supervisão condenou esta segunda-feira o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, a uma coima de 3,7 milhões de euros e o antigo administrador Amílcar Morais Pires ao pagamento de 350.000 euros.

Em causa no processo estão as contraordenações aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP), em agosto de 2016, nomeadamente por comercialização de títulos de dívida da Espírito Santo Internacional junto de clientes do Banco Espírito Santo (BES), tendo Ricardo Salgado sido multado pelo supervisor numa coima de 4 milhões de euros e Amílcar Pires de 600.000 euros, de que ambos recorreram para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém.

O Tribunal decretou ainda a inibição do exercício de cargos em instituições financeiras de oito anos para Ricardo Salgado e de um ano para Amílcar Pires.

Nas alegações finais, proferidas em dezembro, o Ministério Público pediu a redução das coimas aplicadas a Ricardo Salgado, de 4 para 3,5 milhões de euros, e ao ex-administrador Amílcar Pires, de 600.000 para 300.000 euros, por entender não ter ficado provado que este atuou com dolo, mas sim de forma negligente, e considerar alguns atenuantes em relação ao antigo presidente do BES.

O julgamento que se iniciou em 06 de março de 2017 no TCRS, em Santarém, apreciou os pedidos de impugnação apresentados por Ricardo Salgado e Amílcar Pires no âmbito de um processo que começou por ter 18 arguidos (15 singulares e três coletivos), 13 dos quais alvo de coimas.

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