Lei da mudança de sexo aprovada em Portugal

O Parlamento aprovou sexta-feira a nova lei da identidade de género, que permite a mudança de sexo no cartão do cidadão a partir dos 16 anos e que acaba com a obrigatoriedade de ter de se apresentar um relatório para o fazer.

A lei foi aprovada em votação final global pelo PS, BE, PEV e PAN, a que se juntou o voto da deputada social-democrata Teresa Leal Coelho. PSD e CDS votaram contra. A votação acabou por ser contabilizada em função do número total de deputados de cada bancada, não tendo sido uma votação cabeça a cabeça. PSD tinha disciplina de voto contra, e no PS havia liberdade de voto. No final, os números são claros: 109 votos a favor e 106 votos contra.

O texto que foi a votos substitui a proposta de lei do Governo e os projetos de lei do BE e do PAN que entraram no Parlamento há um ano e baixaram à comissão sem votação, desencadeando um longo processo de audições. Os partidos acabaram por retirar os seus diplomas a favor de um texto único.

O PCP absteve-se no pedido de avocação a plenário, feito pelo PS, de dois artigos específicos: o que dizia respeito o requerimento para a mudança da menção do sexo no cartão do cidadão e a consequente alteração do nome próprio, em que bastaria à pessoa indicar o número de identificação civil e o novo nome próprio pelo qual pretende vir a ser identificada; e o que dizia respeito à norma revogatória sobre o diploma atualmente em vigor. Na votação final global do texto final, o PCP também se absteve.

No PSD nem todos tinham o mesmo entendimento, havendo quem achasse que a matéria era de consciência e que, por isso, devia haver liberdade e não disciplina de voto. E quem considerasse que o que estava em causa não era se o legislador era a favor ou contra o direito à autodeterminação de género, mas sim a forma como processo de mudança de sexo se concretizava: a bancada do PSD mostrou-se contra a lei por querer inscrever no texto a obrigatoriedade de apresentação de relatório médico que comprovasse a disforia de género e a ausência de complicações psíquicas.

No Canadá a mudança de sexo é permitida a partir dos 15 anos.